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Visita ao secretário de estado da Habitação para tratar de usucapião e regularização fundiária

Em estudo a mobilização de juízes, governo e registradores para mais efetividade à jurisdição e acesso aos registros no que se diz respeito às iniciativas de regularização fundiária.

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A Arisp – Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, representada por seu presidente Flauzilino Araújo dos Santos e por Sérgio Jacomino, diretor do Irib, acompanhando o juiz titular da Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo, doutor Marcelo Martins Berthe, estiveram na secretaria de estado da Habitação na manhã do dia 21 de março, onde foram recebidos pelo secretário Lair Alberto Soares Krähenbühl. A visita foi agendada para apresentar ao governo do estado de São Paulo, mediado por seu secretário de Habitação, um plano estratégico para viabilizar as ações de usucapião que se acumulam nas varas especializadas da capital e movimentar os projetos de regularização fundiária – iniciativas que são de interesse do governo de São Paulo e um anseio da sociedade.

Segundo Marcelo Martins Berthe, muitas ações de usucapião, em suas várias modalidades, batem à porta do Judiciário sem que, contudo, encontrem uma infra-estrutura instalada que possa dar vazão à crescente demanda por regularização fundiária.

Segundo Berthe, as ações judiciais se multiplicam, as etapas processuais são atos complexos e redundantes, os recursos para perícia e levantamentos são escassos. Há um conjunto de obstáculos que precisam ser removidos para que a prestação jurisdicional seja efetiva. Para o corregedor-permanente dos registros prediais da capital, é preciso criatividade e sinergia na convergência de interesses entre os vários atores – governo, Judiciário, registradores e sociedade civil – para fazer frente ao desafio e superá-lo, coisa que o magistrado tem convicção de que conseguirá.

Segundo Flauzilino Araújo dos Santos, os registradores imobiliários podem dar uma contribuição decisiva nos planos de regularização fundiária, uma vez que estão despertos para a função social do registro e preparados para receber essas demandas sociais, com o aporte de tecnologia e conhecimento técnico-jurídico especializado. “Os registradores estão preparados para dar suporte e apoio às iniciativas da Vara de Registros Públicos de São Paulo, cientes de que produzirão um efeito demonstrativo muito importante para estimular iniciativas semelhantes pelo país afora. A Arisp está engajada nesses projetos sociais”, completou.

Próximos passos

Ficou agendada uma próxima reunião na Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania no próximo dia 26 de março, envolvendo um grupo ampliado de participantes, com vistas a detalhar e precisar as estratégias que mobilizarão juízes, governo e registradores na tarefa de emprestar mais efetividade à jurisdição e acesso aos registros de iniciativas de regularização fundiária.

Legalização – prioridade de governo

BE – Secretário,como o senhor avalia esse encontro que representa a precipitação de interesses envolvendo o Judiciário, a secretaria de estado da Habitação e os registradores paulistas com o foco posto na regularização fundiária?

Lair Alberto Soares Krähenbühl –  Acho que estamos vivendo um novo momento a partir da proposta do doutor Marcelo Martins Berthe. A sensibilidade e a condução desses assuntos vão depender de uma ação organizada do estado, do Judiciário, das prefeituras e dos registradores imobiliários. Estamos caminhando para uma questão fundamental para o governador José Serra, qual seja, a legalização e regularização fundiária como prioridades. Portanto, parabenizo a proposta feita pelo doutor Marcelo Berthe e a ação colegiada que possamos vir a concretizar. Teremos um trabalho-modelo na cidade de São Paulo que abrangerá os problemas de todo o Brasil e que, certamente, será apropriado às demais regiões do estado.

BE – Em que consiste sua proposta e qual é o impacto dessas idéias na regularização fundiária em São Paulo?

Marcelo Martins Berthe –  A minha preocupação é dar maior efetividade à prestação jurisdicional. Se a Vara de Registros Públicos continuar trabalhando de forma individualizada, concedendo titulação um a um, com a dimensão do problema que existe em São Paulo, não poderemos dar a resposta adequada e necessária. É necessária uma interpretação criativa do Estatuto da Cidade, que veio com a intenção de contribuir para a regularização fundiária urbana. No entanto, no momento da sentença de entrega da unidade para cada um dos possuidores, não se estabelece o condomínio previsto. Isso será perfeitamente possível a partir de uma interpretação sistemática, de uma interpretação que toque no espírito da própria lei e de todo o sistema processual de que dispomos, o que permitira uma resposta mais rápida e efetiva.

BE – Em que medida o secretário de Habitação Lair Krähenbühl poderá colaborar?

MMB – Poderá colaborar e muito. A única forma de atingir esses objetivos é a conjugação de esforços do Estado, por meio do poder Executivo estadual, especialmente da Secretaria de Habitação, da Procuradoria do Estado, da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania e das secretarias municipais envolvidas. Tem de haver uma conjugação de esforços dos poderes públicos e dos registradores de imóveis e notários, que terão um papel importante nesse processo, de modo que essa força conjunta atinja o objetivo de regularizar as unidades em grande número e de uma só vez.

BE – Como o senhor avalia a orientação da Secretaria de Habitação no sentido de conseguir a legalização dos imóveis de uma forma geral?

MMB – Isso me deixa feliz porque essa é uma grande preocupação nossa. As expectativas da Vara de Registros Públicos estão sincronizadas com as expectativas do governo do estado de São Paulo. Isso colaborará ainda mais intensamente para que se atinjam os objetivos.

Confira as entrevistas:

Entrevistado: Lair Alberto Soares Krähenbühl
Duração: 1:05 min
Arquivo de áudio MP3 - 1.023 KB

Entrevistado: Marcelo Martins Berthe
Duração: 4:07 min
Arquivo de áudio MP3 - 3.869 KB