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Curso de Direito Imobiliário III

Repetindo o sucesso dos cursos anteriores, a Fadisp repete a edição do seu prestigiado Curso de Direito Imobiliário em São Paulo, agora sob a coordenação da juíza Tânia Mara Ahualli e do registrador Leonardo Brandelli. O curso conta ainda com a participação de renomados juristas e oferece ao aluno a oportunidade de debater os maiores especialistas em direito civil e processual civil da atualidade.

Entrevista com Tânia Ahualli

BE- A Fadisp programa a realização da terceira edição do seu já tradicional Curso de Direito Imobiliário. Quais as novidades? O que fica e o que muda?

Tânia Ahualli - A cada edição o conteúdo do Curso de Direito Imobiliário é repensado e atualizado, em busca de um aprimoramento constante. O panorama jurídico tem sofrido sensíveis modificações, sobretudo em razão do advento de diversas leis que alteraram o CPC, com repercussão no Direito Imobiliário e Registral, o que foi bem considerado para a composição deste 3º Curso.

BE - O concurso público para outorga de delegações de registro de imóveis se aproxima. A senhora  acredita que este Curso poderá auxiliar os candidatos a se prepararem para o certame?

TA - Acredito que este curso será especialmente importante para as pessoas que pretendem  prestar o concurso de outorga de delegação imobiliária, que está prestes a ser publicado. As matérias são bastante específicas e pouco abordadas nas graduações em direito ou nos Cursos Preparatórios para Concurso. Nossos professores são profissionais da área e estão entre os maiores estudiosos de cada tema abordado.

BE - Percebe-se uma clara preocupação com aspectos de direito público – direito de superfície, usucapião coletiva, políticas urbanas, estatuto da cidade, georreferenciamento de imóveis rurais etc. O direito imobiliário se movimenta em direção ao direito público? O direito imobiliário é um ramo do direito público ou do privado?

TA - O Direito Imobiliário, por estar estreitamente ligado ao Direito de Propriedade, sempre foi inserido na seara do Direito Privado. Todavia, com a crescente atribuição da função social à propriedade, houve uma agregação de novos valores e incidência de normas de caráter público a este ramo do direito – como as de cunho urbanístico e ambiental, por exemplo – deslocando o foco do estudo para a esfera do Direito Público.

BE - Como avalia o progressivo deslocamento de atribuições antes cometidas ao Judiciário (p. ex., as partilhas, separações, divórcios, retificação de registro, leilões extrajudiciais etc.) em direção a novos profissionais do direito, como notários e registradores? A Senhora avalia que o Judiciário está se reservando para as questões que lhe são próprias, como solução de litígios e conflitos?

TA - A tendência atual é afastar do Judiciário as questões que não tenham caráter decisório e possam  ser resolvidas no âmbito administrativo, como forma de aliviar a sua carga de trabalho e propiciar uma melhor análise pelos juízes – com mais qualidade e presteza. O foco será posto nas questões que realmente precisam ser por eles resolvidas. A experiência com a retificação de registro, que atualmente pode ser feita pelas Serventias Imobiliárias, foi muito boa. Os notários e registradores, conscientes de suas responsabilidades, têm se mobilizado para o bom cumprimento de suas novas atribuições. Todo este movimento só tende a ser positivo para a sociedade.

BE - As sucessivas reformas do CPC, especialmente na parte das execuções, apontam para uma valorização do Registro. Como avalia esse movimento?

TA - O sistema registral brasileiro é um dos melhores do mundo. É bem estruturado e aparelhado, contando com profissionais confiáveis e bem preparados; é organizado de forma tal que poderia suprir toda a questão relativa à publicidade dos atos a ele pertinentes, A lei veio reforçar esta função, criando presunções de conhecimento. Entendo ser um desperdício minimizar sua importância, solicitando certidões e provas suplementares, de utilidade duvidosa.

BE - O que o aluno pode esperar do III Curso de Direito Imobiliário?

TA - Ele pode esperar um curso sério e dinâmico, com professores cuidadosamente escolhidos. A característica comum ao corpo docente é a preocupação em resolver e discutir os problemas da área, e prontos a interagir com os alunos, na procura de novas soluções.

Temas a serem abordados:

•    Negócio imobiliário 

•    Direito de superfície e usucapião coletiva  

•    Instrumentos de política urbana no Estatuto da Cidade 

•    Parcelamentos irregulares e clandestinos – regularização 

•    Proteção da propriedade imobiliária 

•    Alienação fiduciária de bens imóveis 

•    Securitização de créditos imobiliários 

•    Alterações na Lei de Registros Públicos 

•    A propriedade rural e o georreferenciamento 

Palestrantes:

•    Prof. Adilson de Abreu Dallari 

•    Prof. Alexandre Assolini Mota 

•    Prof. Arruda Alvim 

•    Prof. Benedito Silvério Ribeiro 

•    Prof. Eduardo Augusto 

•    Prof. Kioitsi Chicuta 

•    Prof. Marcos Vinicius dos Santos Andrade 

•    Profª. Patricia Ferraz 

•    Prof. Sérgio Jacomino 

Horário:  Das 19:30 às 23:00 – às quintas-feiras – 19/04 a 21/06

Créditos:  As horas atribuídas aos Cursos de Direito Imobiliário I, II, III serão computadas para Cursos de Especialização da FADISP.

Fácil Localização: Rua Lisboa, 74 – Pinheiros
05413-000 – São Paulo – SP
Fone: (11) 3061.0212 – www.fadisp.com.br
(próx. Av. Rebouças x Henrique Schaumann)

Investimento: 3 x de R$ 190,00 no cartão/cheque até 04/04. Após, 3 x de R$ 211,00

Reservamo-nos no direito de não abrir turmas com número insuficiente de aluno