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DIÁRIO DE SÃO PAULO – 28/1/2007 - Cartórios discutem Regularização Fundiária

Audiência Pública será no dia 2

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Irib, promove no dia 2 de fevereiro, audiência pública para discutir a criação de um modelo de regularização fundiária para o Estado de São Paulo. A entidade pretende reunir registradores, tabeliães de notas, representantes de órgãos da prefeitura e do governo do estado, associações pró-moradia, urbanistas, representantes de setores da habitação, do crédito imobiliário e da construção civil e demais interessados, em amplo debate. Depois vai elaborar documento com as sugestões debatidas e que será encaminhado à Corregedoria Geral da Justiça do Estado.

Consulta

Consultado pela Corregedoria acerca da necessidade de edição de um provimento para regulamentar a questão da regularização fundiária no estado de São Paulo, nos moldes do “Provimento More-Legal III”, realizado no Rio Grande do Sul, o Irib se prontificou a promover audiência pública sobre o assunto. O instituto, que representa os cartórios de registro de imóveis do país, tem participado das discussões travadas em todo Brasil acerca da regularização fundiária urbana, dando especial ênfase à sua importância como instrumento de capacitação econômica da população de renda mais baixa, de propulsor de desenvolvimento econômico sustentado e, portanto, de gerador de recursos para o combate à pobreza.

O More Legal já existe há dez anos em Porto Alegre e consiste em um instrumento aplicado na regularização de imóveis da área urbana na capital gaúcha, produzindo efeitos na legalização da moradia popular. Quem recebe seu título de propriedade passa a desfrutar do direito de hipotecar o imóvel. O Irib considera este direito uma forma de inclusão socioeconômica.

Neste sentido, e compreendendo a necessidade de que o processo de regularização fundiária seja o mais desburocratizado possível, sem prejuízo da manutenção da segurança jurídica para a credibilidade do sistema imobiliário em geral, o Irib invoca todos os interessados a fazerem parte desta importante discussão trazendo suas contribuições.

Basta, para tanto, inscreverem-se no evento. A inscrição pode ser feita pela Internet, através do site www.irib.org.br.

Patricia Ferraz, diretora do Irib e coordenadora da audiência pública, considera que esta ferramenta de regularização fundiária, efetivamente testada e aprovada no Rio Grande do Sul, ajuda a garantir o direito constitucional à moradia, e “representa um instrumento muito valioso para a capacitação econômica do cidadão”.

(Diário de São Paulo, seção Imóveis, 28/1/2007).

24 HORAS NEWS – 25/01/2007 - Expedição no Rio Paraguai realiza registro dos ribeirinhos

Redação 24 Horas News

Dez dias a bordo de um navio da Marinha do Brasil foi o tempo suficiente para que uma expedição, formada por 20 homens, se deslocassem do porto de Corumbá até a divisa de MS com MT para levar assistência e solidariedade à população ribeirinha do Rio Paraguai.

A expedição aconteceu de 12 a 21 de dezembro e reuniu a Secretaria de Trabalho e Assistência Social e Economia Solidária (Setass), a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça, a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Ambiental, a Defesa Civil, a Marinha do Brasil, o Foro de Corumbá, o Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais de Ladário, a Anoreg e a Prefeitura Municipal de Corumbá.

A ação faz parte do Programa Nacional para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, na qual a participação de Tae-Sang Lee, tabelião de Ladário fez diferença, considerando-se que 19 crianças menores de 12 anos passaram a ser cidadãos brasileiros. Lee, com um notebook e uma impressora, compôs a expedição e ofereceu a conquista do registro civil à população ribeirinha.

Tae-Sang Lee está no Pantanal há pouco tempo. Veio de São Paulo, onde trabalhou em grandes empresas, e nunca se imaginou envolvido em uma missão como essa. Os dez dias foram satisfatórios pelos resultados. Viajando durante o dia, trabalhando à noite e dormindo em um espaço mínimo a bordo do navio da Marinha (a embarcação é equipada para tropas militares), Lee confessa que foi a coisa mais incrível que já fez. “Você vê a população, vê como o povo é carente e se emociona com a felicidade alcançada com o documento de registro em mãos”, comentou o tabelião.

A participação de Lee na expedição foi resultado de um processo que envolveu inclusive o remanejamento de um funcionário do cartório de Corumbá para substituí-lo em Ladário. Tudo isso foi possível em razão do empenho do Juiz Diretor do Foro de Corumbá, Dr. José Rubens Senefonte, em solidariedade à causa e da autorização da Corregedoria-Geral do TJ.

A ação de erradicação do sub-registro é coordenada no MS pela assistente social Adma Freitas da Silva e, além dos registros, a expedição levou 540 cestas básicas para 90 famílias cadastradas no Programa de Inclusão Social, além de atendimento médico, odontológico, carteiras de trabalho e vacinação.

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do TJMS, Vladimir Abreu da Silva, entende que é preciso realizar mais ações como essas, com parcerias que garantam o direito à cidadania, principalmente àqueles que habitam as regiões rurais.

(Site 24 Horas News, seção Cidades, 25/1/2007).