Em 23/02/2021

A hipótese da alienação fiduciária da propriedade superveniente


Artigo de autoria de Lucas Fogaça foi publicado na Revista de Direito Imobiliário n. 88.


Analisando assunto que ainda causa dúvidas em Registradores de Imóveis brasileiros, o autor busca responder se é possível a instituição de alienação fiduciária superveniente a partir de uma incursão na legislação e doutrina, considerando os direitos do devedor e abordando conceitos como tipicidade dos direitos reais e o sistema numerus clausus.

Trata-se de trabalho, elaborado no âmbito do departamento de Registro de Imóveis da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), sob a coordenação e orientação do Professor Doutor Ivan Jacopetti do Lago.

Clique na imagem abaixo e leia a íntegra do artigo na plataforma do IRIB Academia. Se preferir, acesse a íntegra da RDI 88.



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