Em 05/02/2025

CNJ publica Relatório Anual de 2024

Documento traz dados acerca do ENAC e dos Programas “Solo Seguro” e “Solo Seguro – Favela”, dentre outros.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a Presidência do Ministro Luís Roberto Barroso, publicou seu Relatório Anual de 2024. Nesta edição, o Relatório, com mais de 180 páginas, apresenta dados sobre a criação do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) e sobre os programas de regularização fundiária “Solo Seguro” e “Solo Seguro – Favela”, dentre outros.

O Relatório também menciona o Agente Regulador do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e fala da possibilidade de realização de inventário por escritura pública, ainda que haja interessado menor ou incapaz, bem como da conclusão do primeiro Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.

O Relatório é elaborado em atendimento ao disposto no art. 103-B, § 4º, VII, da Constituição Federal, e no art. 4º, XII, do Regimento Interno do CNJ. De acordo com o documento, as informações apresentadas no relatório “referem-se às principais políticas e aos programas, aos projetos e às ações executados durante o exercício de 2024 e evidenciam a essência do valor gerado pelo CNJ por abordar temas importantes para a sociedade.”

O documento pode ser acessado na íntegra aqui.

Fonte: IRIB, com informações do CNJ.