Em 18/10/2024

CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

De acordo com Receita Federal, mudança não afetará os CNPJs já existentes.

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou que, a partir de julho de 2026, o formato do número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) será alterado. Entretanto, a RFB ressaltou que mudança não afetará os CNPJs já existentes e esclareceu que a alteração é reflexo da crescente demanda por novos números.

De acordo com a informação publicada pelo Ministério da Fazenda, o formato será modificado para incluir letras e números e a transição para o novo formato será progressiva. Ainda segundo o Ministério, a medida está prevista na Instrução Normativa RFB n. 2.229/2024 e “o novo número de identificação do CNPJ terá 14 posições. As oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números. As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas. As duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.”

O Ministério destaca, também, que “a implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira.”

Leia a íntegra da notícia.

Fonte: IRIB, com informações do Ministério da Fazenda.