Em 08/01/2024

Comissão de Revisão do Código Civil apresenta Relatórios Parciais das Subcomissões

Realização de Audiência Pública e de esforço concentrado marcam a pauta de 2024.

Encerrando os trabalhos do ano de 2023, a Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil (CJCODCIVIL), presidida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, apresentou os 11 Relatórios Parciais, elaborados pelas respectivas Subcomissões temáticas. Para este ano, está prevista a realização de mais uma Audiência Pública e de um esforço concentrado para deliberação e consolidação da versão final do texto, que deverá ser entregue ao Senado Federal até o dia 11 de abril.

Conforme a notícia publicada pelo STJ, “as propostas apresentadas pelas subcomissões são o resultado de estudos feitos com a sociedade civil, a comunidade jurídica e a jurisprudência dos tribunais superiores, além dos enunciados das jornadas promovidas pelo Conselho da Justiça Federal e de experiências legislativas internacionais.”

A próxima Audiência Pública está agendada para o dia 26 de fevereiro, em local ainda a ser definido, e contará com a participação do Ministro da Suprema Corte da Argentina, Ricardo Lorenzetti. Além disso, o esforço concentrado empreendido pela Comissão para entrega da versão final do texto deverá ser realizado entre os dias 2 e 5 de abril.

Veja aqui os Relatórios Parciais das Subcomissões.

Fonte: IRIB, com informações do STJ e do Senado Federal.