Em 19/04/2024

Cooperação: parceria entre TJ-PI e Sebrae fortalece o Programa Regularizar

Objetivo é desburocratizar e dar maior agilidade aos processos de regularização fundiária no Estado.

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) celebraram parceria que contribuirá para a ampliação do Regularizar, programa do Judiciário piauiense que tem como objetivo a desburocratizar e dar maior agilidade aos processos de regularização fundiária no estado do Piauí.

Durante reunião, realizada esta semana, na sede nacional do Sebrae, em Brasília (DF), entre o diretor-presidente da entidade, Décio Lima, e o juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI e coordenador do Programa Regularizar, Leonardo Brasileiro, e a diretora de Administração e Finanças do Sebrae, Margarete Coelho, foi firmada parceria para a cessão de mais dois veículos destinados à interiorização do Programa. O Sebrae já tinha feito a cessão de um veículo para este fim.

O magistrado Leonardo Brasileiro explica que a iniciativa possibilitará levar maior conhecimento aos gestores municipais sobre a regularização fundiária e ampliar a participação das comunidades, que passarão a ter mais acesso às informações sobre como regularizar suas moradias. “O Regularizar Móvel possibilitará uma maior capilarização das ações do programa Regularizar, iniciativa do TJ-PI que desburocratiza e acelera a emissão de registros de imóveis urbanos. Essa parceria é muito significativa e garante um passo importante em direção ao aprimoramento do programa, que chegará a mais pessoas em todo estado do Piauí”, explica o coordenador do Regularizar.

O magistrado explica que, ao todo, o Sebrae cederá três veículos para o Programa, devidamente adaptados para realizar o trabalho. Além de prestar as orientações necessárias, especialmente às regiões com menos acesso às informações, os veículos também serão utilizados para as entregas de certidões de matrículas imobiliárias emitidas pelo Programa.

Segundo o presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, o programa é extremamente importante, pois garante a tranquilidade das famílias em relação à propriedade de suas moradias, além de regularizar unidades imobiliárias destinadas ao uso comercial. Ele ressalta ainda que, como sequência natural dos efeitos da regularização imobiliária, é muito comum haver iniciativas de empreendedorismo nessas comunidades, fomentadas pelo acesso ao crédito obtido após a regularização dos imóveis.

A diretora de Administração e Finanças do Sebrae, Margarete Coelho, apoiou a iniciativa, ressaltando importância da cooperação interinstitucional para a regularização fundiária, afirmando ser uma medida de grande relevância para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades.