Corregedoria e Anoreg/RO estudam oferecer serviço de identificação nos cartórios
Outros projetos relevantes foram discutidos.
Durante a reunião de alinhamento entre Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ/RO) e a Associação dos Notários e Registradores de Rondônia (Anoreg/RO) foi discutida a proposta de convênio do Tribunal de Justiça de Rondônia com Instituto de Identificação para emissão da Carteira Nacional de Identidade pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais.
O projeto pretende ampliar o atendimento, que hoje é apenas público, para os cartórios, a fim de agilizar o processo. Atualmente a fila de espera para obter o documento é de até três meses.
O objetivo é, por meio do convênio, conferir maior acesso à população rondoniense visto que todos os municípios e alguns distritos possuem ao menos um Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais. A capilaridade dos cartórios facilita a emissão do documento de identificação especialmente para as cidades do interior e mais distantes dos postos de atendimento instalados.
Projetos de interesse do serviço extrajudicial e aprimoramento da avaliação pelos usuários
Na reunião, ocorrida na quarta-feira, 31 de janeiro, também foram tratadas outras pautas relevantes, como a utilização e aplicação da tabela do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para notários e registradores; elaboração de estudos para incentivar a lavratura de escrituras relacionadas à regularização fundiária; a redução de valores das informações de protestos, e a análise do impacto da reforma tributária na arrecadação das serventias (ISSQN).
O Juiz Auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramonti, informou ao Presidente da Anoreg/RO, Eugênio Brugger Nickerson, que a CGJ/RO pretende desenvolver ferramentas de avaliação contínua dos serviços prestados aos usuários das serventias, bem como um sistema de controle de reclamações para implementar melhorias no atendimento à população.
A CGJ também propôs que a Anoreg/RO promova campanhas de incentivo para a realização de atos notariais e registrais, como a ampliação do rol de serventias habilitadas a realizar o ato de Apostilamento de Haia, medida que visa agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 125 países assinantes, facilitando o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. A falta desse serviço em algumas serventias extrajudiciais do interior do Estado foi destacada como motivo de preocupação pela CGJ.
Participaram ainda da reunião a diretora do Departamento Extrajudicial (Depex), Gislaine Costa, e o vice-presidente da Anoreg/RO, Francisco Jacinto Oliveira Sobrinho.
Fonte: TJRO.
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
RDI: envie seu artigo ou comentário de jurisprudência até o dia 15/02/2024!
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- NOTA DE FALECIMENTO – GERALDO JOSÉ FILIAGI CUNHA
- Doação – fração ideal. Módulo Rural – inobservância. Parcelamento irregular do solo caracterizado.
- Observatório do Registro: Get Back!