Em 26/03/2025
Direito de superfície – instituição. Valor inferior a 30 salários-mínimos. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para instituição do direito de superfície.
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PERGUNTA: O direito de superfície pode ser instituído por instrumento particular, se a área for inferior a 30 salários-mínimos, ou o art. 1.369 do Código Civil não comporta exceções?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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