Em 26/05/2021

Em assinatura de termo de cooperação entre Incra e governo do TO, juiz Océlio Nobre destaca união entre órgãos para destravar pauta fundiária

União entre os órgãos é o principal caminho para fomentar soluções para os problemas relacionados à questão fundiária.

Representando o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, e a Corregedoria-Geral da Justiça, o juiz auxiliar da Presidência do TJTO e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Océlio Nobre, participou, nesta segunda-feira (24/5), da cerimônia de assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Governo do Tocantins.

O objetivo do acordo firmado, via Superintendência Regional do Incra no Tocantins e a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura do Estado do Tocantins (Seagro), é promover ações de ordenamento fundiário e reforma agrária e, com isso, viabilizar a regularização e a titulação de assentamentos da reforma agrária e áreas públicas federais. Através do Nupref, o TJTO sempre acompanha e participa das demandas relacionadas ao setor fundiário. Para o juiz Océlio Nobre, a união entre os órgãos é o principal caminho para fomentar soluções para os problemas relacionados à questão fundiária.

Solução e integração

“Costumo ressaltar que ou você é parte da solução ou você é parte do problema. Quando você ocupa a posição de quem tem que oferecer uma solução e não oferece, você deixou de ser solução e virou problema. O principal caminho é a integração. Estado, União e os entes que compõem a República precisam se comunicar para que sejam cada vez menos complexas as soluções para a questão fundiária, tanto no País, quanto no Tocantins. Quando os poderes não conversam entre si, o resultado é a insegurança, é o caos, que intimida o investidor e acaba gerando ações judiciais, travando o patrimônio. E o Estado como um todo precisa oferecer segurança”, pontuou o magistrado, que defende que a missão dos poderes é a manutenção da pacificação no campo, promoção da regulação fundiária e reconhecimento do direto a quem tem direito.

Destravando a pauta

O juiz também destacou que os acordos de cooperação funcionam como ferramentas que podem ajudar a destravar a pauta fundiária e que tem visto uma maior presença do tema nas pautas governamentais. “Quando falamos em convênios, em termos de cooperação, sejam eles para qual finalidade for, eles têm um sentido muito positivo, pois mostra a integração dos diversos entes que fazem parte da República para apresentar soluções, nesse caso aqui celebrado, elas são voltadas para questão fundiária. Esse é o caminho. O momento que estamos presenciando mostra que a regularização fundiária tem ganhado prioridade nas agendas governamentais”, explicou.

A regulação fundiária, na visão do magistrado, permite uma mudança no potencial econômico.  Ele pontua que a regularização dos assentamentos, por exemplo, através da titulação acaba por aliviar as finanças do poder público. Já que em vez de receber recursos a fundo perdidos, essas pessoas passam a poder recorrer às instituições financeiras e recorrer aos créditos, mesmo aqueles subsidiados. O poder público passa a ter um maior número de contribuintes e unidades consumidoras.

Principal meta do Incra

Presente no evento, o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, destacou que a regularização fundiária é a principal meta da Presidência da República em relação ao órgão, e também pontuou a importância da participação do Poder Judiciário nesse processo.

“O presidente Bolsonaro colocou a pauta da regularização fundiária como nossa principal meta. Ele nos cobra o tempo inteiro. A ministra Tereza Cristina, (da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa) colocou isso dentro do ministério. E a regularização fundiária, com a entrega de título, é um dos primeiros itens do nosso planejamento de atividades conjuntas. Então estamos trabalhando para colocar em prática o planejamento. Gostaria de ressaltar a importante parceria com o Judiciário, pois tudo que fazemos precisa ser pautado pela legalidade, e as pessoas esperam isso. E ter o Judiciário acompanhando o que fazemos, sendo nosso parceiro, é muito importante para que a gente tenha mais segurança na construção dessas políticas que estamos desenvolvendo”, comentou o presidente.

Geraldo Melo também destacou aos presentes na cerimônia que através das bancadas federais dos estados no Senado e na Câmara, o orçamento da União para o ano de 2021 trouxe um reforço importante para o Incra trabalhar a questão da regularização fundiária no País. Para o presidente, com os recursos, o órgão buscará sucesso na implementação das ações nos estados, inclusive no Tocantins.

Dignidade e segurança

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), destacou que a regulamentação fundiária pode mudar a vida das pessoas, pois traz dignidade e segurança, além disso, afirmou que cobra celeridade da sua equipe para que resolver questões relacionadas à área.

“O Estado do Tocantins tem feito a sua parte. Faço cobranças diárias da minha equipe e questiono a demora em algumas liberações. Agora junto com o Incra esperamos que seja mais rápido. Estou feliz em saber que esse será um dos melhores projetos que vamos realizar. Trabalhar para ter mais entrega de títulos de regulamentação fundiária mostra que estamos no caminho certo. Pode parecer pouco, mas são documentos que trazem dignidade e segurança as famílias. Tem muita gente que há muitos anos tem a necessidade do recebimento dos títulos, pois é de direito deles”, lembrou o governador.

Presenças

Também participaram do evento: Deputado Federal, Carlos Gaguim;  o secretário nacional de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), César Halum; o presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Divino José Ribeiro; o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; a superintendente regional do Incra, Eleusa Maria Gutemberg; o superintendente substituto e chefe da Regularização Fundiária do Incra, Waldvogel Ribeiro; o diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos e Assentamentos do Incra, Giuseppe Vieira.

Fonte: Comunicação TJTO (Texto: Samir Leão / Foto: Tharson Lopes/Governo do Tocantins).

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