Em 21/10/2024

Empresária reivindica 80% das terras da Vila de Jericoacoara, no Ceará

Procuradoria Geral cearense reconheceu a reivindicação e negocia acordo para evitar desapropriações.

O portal G1 publicou uma série de matérias abordando o caso da empresária que apresentou documento alegando a posse de 80% das terras da Vila de Jericoacoara, no litoral cearense, gerando preocupação entre moradores e frequentadores da região. De acordo com o portal, a Procuradoria-Geral do Ceará (PGE-CE), negocia acordo para evitar desapropriações.

Segundo a matéria intitulada “Paraíso turístico e patrimônio público: entenda como empresária reivindicou posse de mais de 80% das terras de Jericoacoara após 40 anos”, assinada por Gabriela Feitosa e Thaís Brito, a empresária cearense Iracema Correia São Tiago apresentou um documento dizendo-se proprietária de nada menos que 80% daquelas terras. A matéria informa, em síntese, que “a vila fica quase toda dentro de uma de duas imensas áreas reivindicadas por ela” e que a empresária alega que, em 1983, seu marido adquiriu três terrenos na região, totalizando 714,2 hectares. Dentre estas áreas, uma delas pertencia à companhia Florestal Sobral LTDA; outra, a um casal que morava na região; e a terceira área pertencia a um morador local. Os três terrenos deram origem à fazenda Junco I.

Ainda segundo o G1, “a escritura pública aponta a compra dos terrenos, com situação regularizada conforme Certificado de Cadastro de Imóvel Rural.” A matéria também destaca que, “segundo a PGE-CE, o estado é obrigado a reconhecer a propriedade da empresária. Em nota, o órgão diz: ‘Ficou comprovado, à vista de documentos oficiais, que, na matrícula arrecadada referente à Vila de Jericoacoara, havia um registro anterior de propriedade abrangendo praticamente toda a Vila’.”

A PGE-CE tenta negociar um acordo extrajudicial, no sentido de que a empresária “renuncie às áreas ocupadas por moradores ou construções, preservando também vias e acessos locais; por outro lado, seriam repassados a ela terrenos não ocupados e que ainda estão em nome do estado. Nenhum título foi emitido em nome de Iracema. Atualmente, o detalhamento sobre os terrenos a serem desmembrados da vila está em fase de estudos.”

O G1 destaca que “após mudanças nos serviços de cartórios da região, a matrícula de três terrenos indicados no documento apresentado por Iracema foi unificada. Passou, então, a considerar uma matrícula única para todas as áreas, referindo-se a uma só propriedade, chamada Fazenda Junco I. É dentro dela que fica a Vila de Jericoacoara” e que “com esta unificação e após levantamento topográfico, a Junco I passou a ter um total de 924,4 hectares. O processo não aponta justificativa pelo o fato de a área do terreno ter aumentado após a unificação das matrículas.”

Sobre a regularização fundiária da região, o portal aponta que “a regularização fundiária da Vila de Jericoacoara começou em 1995, tendo o Idace como um dos órgãos participantes do comitê de acompanhamento do processo” e que, “depois desse período, foi feita a matrícula do imóvel com o nome de Jericoacoara, que passou a ser uma área arrecadada para o estado.” Posteriormente, em 2019, um dos filhos da empresária solicitou o título definitivo de um lote de cerca de 1.290 metros quadrados, que seria de posse dele e estaria dentro da Fazenda Junco I. “Nos documentos do atual acordo extrajudicial, a defesa da empresária aponta que o Idace reconheceu a sobreposição entre Junco I e a Vila de Jericoacoara durante a análise dos documentos apresentados pelo filho da empresária, em 2019”, ressalta o G1.