Em 02/10/2025

Gazeta do Povo destaca papel do Registro de Imóveis na Reforma Administrativa

Modelo de delegação adotado nos Cartórios brasileiros serve de referência internacional.

O portal do jornal “Gazeta do Povo” publicou a matéria intitulada “Reforma Administrativa e o Registro de Imóveis do Brasil”, onde destaca o importante papel dos Cartórios de Imóveis perante a sociedade brasileira e sua eficiência perante a Reforma Administrativa, bem como o avanço promovido nas Serventias Imobiliárias, fruto da atuação da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP). Segundo a matéria, o modelo de delegação dos Cartórios aos particulares concursados “mostra-se não apenas eficiente, mas também essencial à democracia, à segurança jurídica e à proteção de direitos fundamentais, como propriedade e moradia.”

A matéria ainda ressalta que o modelo brasileiro “reduz custos para o Estado, aumenta a qualidade dos serviços e coloca o Brasil como referência internacional, mesmo com desafios persistentes, como gestão interina e situações históricas de precariedade em unidades com gestão estatal.”

Para o Conselheiro da ARISP, Leandro Meireles, os avanços promovidos contribuem para redução da burocracia, agilidade no atendimento ao público e maior confiabilidade institucional, tendo em vista que “a delegação por concurso público trouxe profissionalismo, transparência e agilidade ao serviço extrajudicial.” Segundo o periódico, Meireles também alerta que “eventuais mudanças mal calibradas, que possam ocorrer com a Reforma Administrativa em debate no Congresso Nacional, especialmente relacionadas à estatização, podem gerar retrocessos institucionais, afetar a fé pública nos registros e comprometer direitos essenciais.”

Sobre a existência dos Interinos nas Serventias Extrajudiciais, a Gazeta ressalta que sua existência, “além de ofuscar os pontos positivos do modelo de delegação, revela fragilidades quando o Estado assume de fato a gestão.” Sobre este ponto, o Conselheiro da ARISP afirma que “os gestores interinos não têm autonomia para aumentar salários e nem podem fazer contratações que onerem a renda da unidade, devendo obter autorização do Poder Judiciário para importantes atos que dizem respeito à administração rotineira do serviço”, o que afeta “a eficiência do serviço, porque limitam a capacidade de resposta, decisão e adaptação da serventia às necessidades locais.”

A matéria ainda destaca o discurso do Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José Paulo Baltazar Junior, proferido durante a sessão da Comissão Geral que analisou a proposta de Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, em 03/09/2025:

Leia a íntegra da matéria.