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Governo do Ceará: Regularização Fundiária deve cadastrar mais de 2.400 imóveis rurais em Várzea Alegre (CE)

Com a presença de mais de 200 agricultores, o Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária foi implantado na quarta-feira (05.12), em Várzea Alegre, pelo Idace. Com uma área territorial estimada em 83.570 hectares, a previsão é de cadastrar no município aproximadamente 2.436 imóveis rurais, emitir 1.462 títulos e beneficiar 1.681 famílias.

Realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, o lançamento contou com as presenças da superintendente adjunta do Idace, Graça Pedrosa, do prefeito José Helder Carvalho, do presidente da Câmara de Vereadores, Alan Salviano, do presidente do Sindicato dos Trabalhares e Trabalhadoras, Lázaro Bezerra, do secretário do Desenvolvimento Agrário, Cícero Izidorio, e do coordenador Regional do Idace, Raimundo Brilhante.

Graça Pedrosa explicou que a Regularização Fundiária contempla imóveis rurais com área até 200 hectares, garantindo ao proprietário o título e o memorial descrito, que contém um conjunto de informações do terreno. De posse do título, o dono da terra deverá registrar o imóvel no cartório, onde pagará uma taxa de 70 UFIRs, atualmente no valor aproximado de R$ 300.

O programa abrange 182 municípios numa parceria do Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Idace, com o Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (Sead). No caso de Várzea Alegre a parceria é com o Incra.

Fonte: Governo do Ceará

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