Em 10/10/2024

Imóvel rural. Compra e venda – escritura pública. Certidões Negativas de Débitos – atualização.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Escritura de Compra e Venda e Certidões Negativas de Débitos.

PERGUNTA: Constou na Escritura de Compra e Venda de Imóvel Rural todas as Certidões, inclusive a Certidão de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural. Ocorre que, no momento do Registro, fomos emitir nova certidão de débitos atual, porém a mesma não está saindo e informando a seguinte mensagem: “As informações disponíveis na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB sobre o imóvel rural identificado pelo CIB XXX são insuficientes para a emissão de certidão por meio da Internet. Para maiores esclarecimentos, consulte a página de orientações para emissão de Certidão nas unidades de atendimento.” Neste caso, tendo em vista que, à época da lavratura da Escritura todas as certidões constaram, posso efetuar o registro ou devo exigir a regularização, bem como apresentação da Certidão de Débitos Relativos a Tributos Federais e da Dívida Ativa da União de Imóvel Rural atual?

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