Em 12/07/2013

Justiça Federal entrega posse de imóvel para Incra assentar famílias na Mata Norte de Alagoas

A decisão judicial conclui um processo que durou mais de oito anos, desde a realização da primeira vistoria, em 2004

O juiz Sérgio José Wanderley de Mendonça, da 2ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, concedeu liminar de imissão na posse do imóvel Pedra Branca, em Campestre (130 Km de Maceió), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na tarde desta quarta-feira, agentes da Polícia Federal acompanharam o oficial de Justiça e o ouvidor agrário do Incra para oficializar o ato na casa-sede da fazenda. Os trabalhadores também foram notificados da decisão, em reunião no acampamento que fica à beira da rodovia AL 201.

A decisão judicial conclui um processo que durou mais de oito anos, desde a realização da primeira vistoria, em 2004. De acordo com informações da Ouvidoria Agrária do Incra, à época uma ação de reintegração de posse foi concedida ao proprietário sem que o esbulho ao seu imóvel tenha de fato se concretizado. Os trabalhadores acampavam num imóvel vizinho. O Incra foi impedido judicialmente de dar continuidade aos trabalhos de obtenção.

“De imediato, o proprietário arrendou parte da propriedade a uma usina, que a tornou produtiva com o plantio de cana-de-açúcar”, explicou o ouvidor Marcos Bezerra. Com a disputa jurídica e as argumentações do Incra, a sentença torna válida a primeira vistoria realizada, que considerou o imóvel passível de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.

“É uma vitória jurídica do Incra e representa muito para os trabalhadores que, de fato, vivem ali com seus filhos”, destacou a superintendente do Incra, Lenilda Lima. Ela informou que a autarquia, com a intervenção da Procuradoria Especializada e da Advocacia Geral da União, também atua em mais ações que deverão resultar na aquisição de outros imóveis para a reforma agrária.

A partir de negociações realizadas com as duas partes, o oficial de Justiça Américo Albuquerque Sampaio e o ouvidor do Incra acordaram que os trabalhadores ocuparão uma área provisória de 25 hectares com acesso à água. O proprietário terá até o dia 26 deste mês para fazer a retirada total dos bens e dos animais existentes. Técnicos da Divisão de Obtenção do Incra iniciam hoje a medição da área plantada de cana-de-açúcar para atualizar os cálculos da avaliação do imóvel.

O objetivo é assentar 64 famílias no imóvel de 432 hectares que fica próximo à cidade, com fácil acesso a estradas e serviços públicos. O clima e o solo propícios à cultura da cana também são ideais para outras produções já existentes no município, como mandioca, inhame, milho, feijão e hortaliças, além de frutas como banana, mamão, maracujá e acerola.

Rafael Simões, representante dos trabalhadores, agradeceu o trabalho do Incra e alertou seus companheiros para a importância de produzir a terra. “Queremos dar exemplo, mostrar que a agricultura familiar e a reforma agrária podem tirar da terra o sustento de muitas famílias”, explicou o líder, sob a lona do barraco onde foi lido pelo ouvidor o mandado de imissão.

Marcos Bezerra destacou a importância da luta das famílias e do trabalho do Incra. “São oito anos de sofrimento e luta para vocês e de muita dedicação e engajamento jurídico do governo federal para construir a realidade que se inicia hoje; aproveitem, trabalhem e construam um futuro para seus filhos e netos”.

Fonte: INCRA

Em 11.7.2013