Em 24/03/2022

Moradia Legal: TJPE publica edital conjunto sobre abertura de inscrições para II Curso de Extensão em Regularização Fundiária

Edital foi publicado pela Presidência do TJPE, no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (23/3), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Corregedoria Geral da Justiça Estadual e Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tornou pública a abertura do prazo para inscrições no II Curso de Extensão Universitária em Regularização Fundiária, relacionado ao programa Moradia Legal, ação que busca garantir o título de propriedade de imóvel às famílias pernambucanas, de modo que estas passem a ter segurança jurídica para negociações, obter empréstimo para reformar as suas casas e integrar políticas públicas de infraestrutura, entre outros. O edital foi publicado pela Presidência do TJPE, no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (23/3), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Corregedoria Geral da Justiça Estadual e Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

O curso, que será realizado pela UFPE, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e o Programa Moradia Legal, será realizado no período de 8 de abril a 3 de junho, na modalidade híbrida, sendo online para os Módulos Jurídico, Social e Técnico e presencial para o CDRF (grupos de cartórios e municípios). O curso oferece 40 horas/aulas para os módulos Jurídico, Social e Técnico; e 20 para o do CDRF.

Inscrições - As inscrições para o II Curso de Extensão Universitária em Regularização Fundiária têm início nesta quarta-feira (23/3), podendo ser efetuadas até o dia 3 de abril. As vagas ofertadas serão preenchidas observando os seguintes critérios:

Municípios: no mínimo, um/uma participante por módulo e, no máximo, três nos Módulos Jurídico, Social e Técnico e apenas uma vaga para o Módulo CDRF.

Cartórios de Registro de Imóveis: duas vagas para o Módulo Jurídico e apenas uma vaga para o módulo CDRF.

Instituições parceiras: para as instituições que possuem convênios assinados com o Programa Moradia Legal Pernambuco, a participação deverá ser solicitada de modo direto à coordenação do Programa, através do e-mail: [email protected].

O Módulo CDRF será voltado apenas para o técnico das equipes (Município e Cartório) que atuará diretamente com o Software e deverá estar inscrito, obrigatoriamente, num dos módulos Jurídico, Social ou Técnico. Os interessados deverão se inscrever no módulo de sua especialidade. Não haverá inscrição para mais de um dos módulos (Jurídico, Social e Técnico). O único módulo cumulativo será o CDRF para o técnico que atuará com o software.

As vagas são destinadas, prioritariamente, para as equipes dos Municípios e Cartórios de Registro de Imóveis neles localizados que aderiram ao Programa Moradia Legal Pernambuco durante este ano, e do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante das ações do Casa Verde e Amarela do Ministério do Desenvolvimento Regional, indicados pelo MDR.

As inscrições e desistências serão realizadas até o último dia do período de inscrição. O link para inscrição será encaminhado aos coordenadores e coordenadoras municipais e aos registradores. A relação das inscrições deferidas será disponibilizada até o dia 5 de abril de 2022 nos sítios eletrônicos da UFPE, TJPE e Esmape. Aqueles que tiverem suas inscrições deferidas, nos módulos on-line, receberão, no e-mail cadastrado no ato de sua inscrição, o link para acesso à plataforma de transmissão ao vivo do evento.

Módulos

Módulo Social - Tem como objetivo atender às equipes responsáveis pela mobilização social e cadastro socioeconômico, priorizando, dentre outros, os principais conceitos de regularização fundiária e suas causas e consequências sociais.

Módulo Técnico - É voltado para engenheiros, técnicos e arquitetos, com o intuito de trazer as diretrizes legais e técnicas para a elaboração do levantamento cadastral territorial e o Projeto de Regularização Fundiária.

CDRF - Este módulo tem como público, prioritariamente, os profissionais das prefeituras e cartórios que atuarão diretamente com o software CDRF/UFPE, para garantir a otimização do processo de Reurb. A primeira parte do Módulo CDRF, no formato remoto, será direcionada aos alunos de modo a apresentar uma visão global das funcionalidades e aplicações do software, dentro da programação de cada módulo.

Para mais informações, acesse o Edital de abertura de inscrições do II Curso de Extensão Universitária em Regularização Fundiária.

Entrega de títulos de legitimação fundiária em Jaboatão - Na noite desta quarta-feira (23/3), o programa Moradia Legal Pernambuco vai celebrar a entrega de mais Títulos de Legitimação Fundiária no Estado. A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, que aderiu ao Moradia Legal em 2020, entregará os títulos para 209 moradores do Córrego do Balaio (Monte Guararapes) e 53 moradores do Sítio Bananeiras.

O evento tem início às 19h, na Praça do Córrego da Batalha, no Monte Guararapes (entre a Rua Dom Expedito Lopes e Rua Maria do Carmo Cruz). É válido salientar que a entrega dos títulos aos moradores do Córrego do Balaio é fruto de acordo de cooperação técnica firmado entre o Poder Judiciário pernambucano, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes e a Superintendência de Patrimônio da União (SPU). 

Fonte: TJPE.

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