Em 06/06/2024

PEC n. 3/2022: Senado Federal aprova sessão de debates temáticos

Proposta já foi tema de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça.

Com aprovação do Requerimento apresentado pelo Senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o Senado Federal realizará, em sessão de debates temáticos, a análise da Proposta de Emenda à Constituição n. 3/2022 (PEC), que, em síntese, autoriza a União a vender os chamados terrenos de marinha, localizados próximos das praias, lagoas e rios.

A notícia publicada pela Agência Senado destaca a polêmica da questão e ressalta que a PEC “já foi tema de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)” e “despertou controvérsias entre os debatedores”, provocando “grande repercussão nas redes sociais.” A Agência também cita que, “com o mesmo objetivo, o Plenário aprovou requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que propôs convidar para o debate uma série de autoridades da União, dos estados e dos municípios.”

De acordo com a Justificação apresentada no Requerimento, o Senador ressalta que “os terrenos de marinha são aliados estratégicos fundamentais para adaptação à crise climática e preservação desses ecossistemas” e que “o Senado Federal é uma Casa de debates e carrega a responsabilidade de discutir amplamente matérias para que possamos conhecer mais profundamente seus impactos.”. Kajuru ainda cita a “catástrofe no Rio Grande do Sul que atingiu, em números que são atualizados a todo momento, em torno de 615 mil pessoas.São 538,2 mil gaúchos desalojados (em casas de amigos ou parentes) e outros 77,4 mil em abrigos.”

Leia a íntegra do Requerimento.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado e do Senado Federal.