Em 15/09/2011

Presidente do IRIB participa de audiência pública sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros na Câmara dos Deputados

Encontro foi promovido por subcomissão especial criada para analisar e propor medidas sobre o processo, no dia 14/09

O presidente do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos, participou, na tarde dessa quarta-feira (14/9), de audiência pública na Câmara dos Deputados. O objetivo foi discutir a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. A audiência foi promovida pela subcomissão sobre compra de terras por estrangeiros, criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Além do presidente do IRIB, compuseram a mesa o especialista em Direito Imobiliário e sócio do escritório Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados Alexandre Laizo Clápis  e o advogado da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa) Francisco de Godoy Bueno. A sessão foi presidida pelo deputado Homero Pereira (PR/MT).

O presidente do IRIB foi o primeiro a se pronunciar. Segundo Francisco Rezende, a grande questão vivida pelos registradores imobiliários não é a aquisição de terras por estrangeiros, pois nestes casos a legislação é bastante clara. Segundo Francisco, a grande questão vivida pelos registradores imobiliários não é a aquisição de terras por estrangeiros, pois nestes casos a legislação é bastante clara. O problema é a compra de terras por empresas brasileiras. “Os cartórios de registro de imóveis fazem registro das aquisições em livro auxiliar, mas não têm como fazer distinção das pessoas jurídicas brasileiras com capital nacional ou estrangeiro porque a composição de capital não é mencionada na escritura pública”, disse o presidente do IRIB.

O relator da comissão, Beto faro (PT/PA), questionou o presidente do IRIB sobre os mecanismos que devem ser criados para melhorar a questão dos dados sobre a aquisição dos imóveis rurais, uma vez que os cartórios são acusados de não repassarem as informações. Francisco Rezende disse que os dados são repassados ao Incra a cada 3 meses, havendo aquisição ou não. Além disso, são realizadas correições anuais pelas Corregedorias de Justiça dos Estados. Ele disse ainda que com o registro eletrônico os cartórios vão lançar todas as informações na base de dados e estes estarão interligados com os órgãos competentes.

Parecer AGU
Francisco Rezende ressaltou que a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros é de tamanha importância que o Instituto realizou, recentemente, em Balneário Camboriú, um encontro que abordou exclusivamente a questão. O evento contou com a presença de representantes da AGU, entre eles, Mauro Sérgio Santos, procurador da AGU e chefe da Coordenação Geral Agrária junto ao INCRA.

Mauro Sérgio Santos disse que a Lei no 5.709/1971, que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro, pessoa física ou jurídica, há muito tem se mostrado uma norma arcaica, por não mais preservar de forma adequada os interesses da sociedade. De acordo com ele, o próprio governo tem sentido a necessidade de alterar a legislação existente sobre o tema.

O advogado Alexandre Laiso Claps concordou com as considerações do presidente do IRIB. De acordo com ele, o Parecer LA no 1/2010, da AGU, causou restrições ao direito de propriedade por ato administrativo e não legislativo. Para ele, é preciso ter muito cuidado com as normas editadas porque o Brasil tem capacidade para ser o centro mundial de produção de alimentos.

Na opinião de Francisco Godoy, “o Parecer da AGU evidenciou um problema”, afirmou. “Eu acho importante ter a compreensão de que a globalização dos investimentos é um fato. Se você limita a aquisição, vai estar impedindo a livre circulação de capitais. Não se deve ter limitação das empresas brasileiras”, argumentou.

Subcomissão

A Subcomissão Especial da Câmara dos Deputados foi criada para, no prazo de 180 dias, analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. A audiência pública ocorrida na última quarta-feira (14) encerrou o ciclo de debates sobre o assunto. A comissão irá se reunir internamente para realizar estudos e apresentar, em breve, texto de anteprojeto de lei.

Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB
Em 15.9.2011

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