Em 09/10/2013

Regularização fundiária no Tocantins deve começar por áreas com risco de conflito

Definido grupo de trabalho que realizará o georreferenciamento das áreas da União tituladas irregularmente pelo Itertins para emissão de títulos legais

Como encaminhamento de reunião realizada na terça-feira ( 8/10), no Ministério Público Federal no Tocantins, foram definidas as áreas prioritárias para início da regularização fundiária no estado pelo grupo de trabalho criado para este fim também nesta reunião. Com risco de conflitos entre posseiros e detentores de títulos emitidos pelo órgão fundiário do Estado do Tocantins, o Itertins, as glebas Barriguda e Serrinha (município de Goiatins), Conceição (Araguaína e Nova Olinda), Muricizal (Araguaína) e Boa Esperança (Araguaína e Babaçulândia) serão as primeiras a passarem pelo processo de geo-referenciamento para emissão de títulos definitivos aos seus ocupantes. A medida visa erradicar os conflitos pela posse da terra na região norte do Tocantins.

O grupo de trabalho (GT) encarregado de promover a regularização das terras é integrado por representantes do Programa Terra Legal, Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária do Tocantins (Sedarf) e Incra. O procurador da República Álvaro Manzano considerou que o atraso nos trabalhos do GT anterior formado em 2010 com o mesmo propósito foi a grande quantidade de instituições representadas, fato que dificultava ações práticas. “Este novo grupo deve ser mais técnico e operacional, contando apenas com as instituições diretamente envolvidas”. As três instituições têm até a próxima sexta-feira para apresentar seus representantes titulares e substitutos. O cronograma de ações iniciais nas cinco glebas prioritárias deve ser apresentado em 15 dias. A previsão é que a regularização fundiária de terras da União em todo o Estado do Tocantins seja concluída em dois anos.

Aldirla Albuquerque, procuradora da República em Araguaína e responsável por 52 municípios no norte do Tocantins onde se apresentam as mais delicadas questões relativas à posse da terra, considera necessário o acompanhamento das primeiras ações do GT e o cumprimento do programa apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) a todos os participantes da reunião. Ficou acordado o dia 6 de dezembro de 2013 como data para reunião no MPF/TO com o objetivo de avaliar as ações iniciais do GT junto aos demais órgãos parceiros, entre eles o MPF.

Estima-se em 1,5 milhão de hectares as terras da União no Tocantins que foram irregularmente tituladas pelo Itertins, órgão que foi extinto para criação da atual Sedarf. Os conflitos pela posse da terra são, segundo o superintendente do Incra no Tocantins, Ruberval Gomes da Silva, consequência de uma sucessão de irregularidades iniciadas com a titulação pelo órgão fundiário do estado e seguidas pelos registros em cartório, além da utilização destes registros para obtenção de financiamentos junto a instituições de crédito. “A audiência pública realizada em Araguaína em setembro acalmou um pouco os ânimos, mas existe o risco real de mortes na região”, disse.

Após a emissão dos novos títulos legais, todos os casos serão acompanhados individualmente pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Participantes da reunião:
Álvaro Manzano – procurador da República
Aldirla Pereira de Albuquerque – procuradora da República em Araguaína
Valdonez Sobreira De Lima - chefe da Assessoria de Planejamento da Sedarf-TO
Hud Ribeiro Silva - Defensor Público Agrário
Edmundo Rodrigues Costa - representante da Comissão Pastoral da Terra
Divino Ribeiro Soares - representante do Terra Legal
Hilton Faria da Silva - ouvidor agrário regional
Miguel Evencio Pérez Gomes - advogado da União
Ruberval Gomes da Silva e Luiz Amado Pereira Júnior - superintendente do Incra no Tocantins
Manoel Barbosa de Moreira - representante da Federação dos Trabalhadores do Estado do Tocantins
Eduardo Camilo Terra dos Santos e Geylson Galvão Sales - Programa Terra Legal

Fonte: MPF / Procuradoria da República no Estado do Tocantins

Em 08.10.2013

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