Em 21/06/2024

Retificação de registro. Sociedade Civil – nomenclatura – alteração. Documento hábil.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro de sociedade civil.

PERGUNTA: Recebemos um pedido de retificação/atualização de dados de uma sociedade civil (uma creche), que figura como proprietária de um determinado imóvel. Averiguando os documentos juntados pelos interessados, constatamos que, apesar de ela adotar esse atual nome/nomenclatura, não existe um instrumento estatutário específico que aborde essa alteração de nomenclatura. Vocês entendem possível fazer essa alteração, com base nos documentos apresentados, em que pese não existir um instrumento específico alterando o nome da sociedade? Pelos documentos movimentados nos últimos 20 anos, é possível observar que a sociedade já adota esse atual nome e é reconhecida como tal.