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TJPA obtém registro imobiliário do prédio sede

O prédio sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, antigo Colégio Estadual Lauro Sodré, passou a ter registro imobiliário. No último dia 9 de dezembro, foi averbado o Termo de Afetação ao Judiciário paraense.

Desde 2006, o imóvel funcionava apenas com o Termo de Afetação de Bens Imóveis, documento que transferiu ao Poder Judiciário a posse do referido imóvel.

O registro foi possível depois que o Judiciário identificou a cadeia dominial e comprovou que o imóvel não possuía matrícula nos Cartórios de Registros de Imóveis, nem registro no Setor Patrimonial do Estado. O levantamento resultou na criação de uma matrícula no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício, previamente autorizada pela Procuradoria Fundiária do Estado.

A falta do registro trazia alguns entraves, como a licença da vigilância sanitária para o funcionamento de ambulatório no local.

Fonte: TJPA

Em 13.12.2016

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