Em 02/04/2024

TJPI disponibiliza formulário para Municípios interessados no Programa Regularizar

Em apenas sete meses, nova versão do Programa já possibilitou mais de 10 mil registros de matrículas imobiliárias para moradores da capital e do interior do Estado.

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) disponibilizou um formulário onde os Municípios interessados em promover a regularização fundiária em seu território, por meio do Programa Regularizar, podem preencher um cadastro e receber informações acerca da elaboração de projetos para regularização das áreas. Desde o lançamento de sua nova versão, há sete meses, o Programa possibilitou mais de dez mil registros de matrículas imobiliárias para moradores de comunidades da capital e do interior do Estado. A perspectiva é de vinte mil registros até o final deste mês de abril.

Segundo a notícia publicada pelo TJPI, o Presidente do Tribunal, Desembargador Hilo de Almeida Sousa, enfatiza que “o Programa Regularizar é um instrumento que vem materializando o direito fundamental à propriedade e à moradia, com a emissão do registro do imóvel em nome do beneficiário legal, sendo a cooperação com entes públicos e privados um dos seus pilares, ao lado do aperfeiçoamento normativo, da simplificação e da inovação tecnológica.”

Já o Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do Programa Regularizar, Leonardo Brasileiro, pontua que, no âmbito do TJPI, “o protocolo e o processamento dos projetos de regularização fundiária urbana elaborados pelo Estado e pelos municípios estão previstos no Provimento Conjunto TJPI nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, sendo normativos alinhados ao Provimento CNJ nº 158/2023.”

A notícia ainda destaca que, atualmente, tramitam no Programa Regularizar os projetos de regularização do Estado (Prourbe), dos Municípios de Teresina, Tanque do Piauí, Juazeiro do Piauí e Coivaras.

Saiba mais sobre o Programa Regularizar e acesse o link para o preenchimento do formulário.

Fonte: IRIB, com informações do TJPI.