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12/08/2016 - Grupo de Governança de Terras da Unicamp promove o Segundo Seminário Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico
O secretário geral do IRIB, Frederico Assad, e o vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, participaram do evento
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12/08/2016 - Câmara dos Deputados: Indígenas pedem o fim dos trabalhos da CPI da Funai
A CPI funciona desde novembro do ano passado para investigar denúncias de irregularidades na demarcação de terras indígenas e quilombolas
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08/08/2016 - Cooperação entre Corregedoria do TJ-PI e Interpi acelera regularização fundiária rural
A parceria beneficiará seis mil famílias de agricultores familiares piauienses, de acordo com o Plano de Trabalho
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08/08/2016 - TJSC: Parte pode buscar anulação de escritura e manutenção de posse em ação única
A 4ª Câmara Civil deu provimento a recurso de mulher que postulou a nulidade de escritura pública de imóvel que acabara de comprar
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05/08/2016 - Conheça o trabalho da Coordenação das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados
O Portal BR Registradores, que será lançado no dia 9 de agosto, é resultado do trabalho deste órgão vinculado ao IRIB
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05/08/2016 - TRT2: Débitos fiscais e condominiais são de responsabilidade do arrematante
A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo
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05/08/2016 - MPF: Ibama arquiva licenciamento da hidrelétrica São Luiz do Tapajós
Como havia sido indicado pela Funai, pela comissão de licenças do próprio Ibama e por recomendação do MPF, empreendimento foi considerado inviável
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05/08/2016 - TJGO mantém sentença que nega pedido de reintegração de posse
A 6ª Câmara Cível negou o pedido de reintegração de posse de um lote de 210 metros quadrados no Setor Nordeste
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05/08/2016 - Grupo de Governança de Terras da Unicamp promove o II Seminário Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico
O secretário geral do IRIB, Frederico Assad, e o vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, participaram do evento
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04/08/2016 - TJBA encerra concurso público para delegações de cartórios extrajudiciais
O concurso foi realizado em decorrência da privatização dos cartórios na Bahia, para o preenchimento de 1.383 vagas de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro em todo o estado
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04/08/2016 - Incra: Território quilombola dos Alpes é decretado de interesse social no Rio Grande do Sul
A comunidade quilombola Alpes é integrada por cerca de 60 famílias e situa-se no alto do morro da Glória, entre os bairros Cascata e Teresópolis
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04/08/2016 - Senado: Comissão debaterá regras de licenciamento ambiental para continuidade de obras públicas
O foco dessa discussão deverá ser, a PEC 65/2012, que impede a interrupção de obra pública após a concessão da licença ambiental e tramita em conjunto com a PEC 153/2015
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03/08/2016 - Câmara dos Deputados: Debatedores apoiam ampliação do prazo para cadastro rural de agricultor familiar
A MP 724 estende para 5 de maio de 2017 o período de inscrição no CAR e de adesão ao Programa de Regularização Ambiental. O prazo acabaria em 5 de maio deste ano
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03/08/2016 - Incra/BA cria três assentamentos rurais no Litoral Sul e Vale do Jiquiriçá
Os projetos beneficiam 55 famílias de trabalhadores rurais em áreas que totalizam 1684,2 hectares de terras
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03/08/2016 - TRF4 confirma condenação de municípios por dano ambiental no rio Mampituba/SC
O MPF ajuizou ação denunciando a existência de uma área danificada que foi abandonada após término da atividade mineradora
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02/08/2016 - Câmara dos Deputados: Novo prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural será debatido hoje
Debate é promovido por comissão mista que analisa MP 724/16. Interessados poderão fazer perguntas por telefone ou internet
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02/08/2016 - STJ: Para ser retirada do cálculo de produtividade, reserva precisa ser averbada
O entendimento foi aplicado em recurso do Incra, em ação ajuizada com o objetivo de ter a declaração de produtividade do imóvel rural denominado Fazenda das Cabras
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02/08/2016 - Incra/BA viabiliza construção de casas e melhoria de vida das famílias no assentamento em Monte Santo
A Superintendência Regional do Incra na Bahia, por meio de seu serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural, articulou a construção de onze moradias no assentamento Boa Esperança Maravilha
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02/08/2016 - TRF4 determina estudo ambiental sobre impacto de torres de energia à saúde de indígenas em SC
A decisão prevê também que o Ibama regularize o licenciamento ambiental das linhas
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02/08/2016 - CSM/SP: Imóvel rural. Usucapião. Área de reserva legal – especialização
A mera inscrição no CAR, sem identificação da reserva legal, é insuficiente para desobrigar a averbação no Registro de Imóveis, sendo necessária a localização da reserva legal
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