Últimas Notícias

• 02/04/2019 - TJ/PB: ‘Direito Imobiliário’ será tema da 1ª edição do Projeto Café Jurídico deste ano na Esma (PB)

  Evento ocorre dia 10 de abril e é destinado a magistrados e servidores do Judiciário estadual, além da comunidade jurídica e acadêmica
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• 01/04/2019 - Clipping – Seu Dinheiro - Como declarar compra, venda, doação e propriedade de imóveis no imposto de renda

  A posse de imóveis ou a obtenção de lucro com a venda de um imóvel em 2018 pode obrigar o contribuinte a declarar; mas qualquer contribuinte que vá entregar a declaração deve informar a posse ou transações feitas com bens imóveis
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• 01/04/2019 - STJ: Supremo sediará evento sobre a efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados

  O evento será coordenado pelo ministro do STJ Ricardo Villas-Bôas Cueva e pelos professores do Instituto Brasiliense de Direito Público Laura Schertel Mendes e Danilo Doneda.
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• 29/03/2019 - Clipping – Exame – Qual a melhor forma de financiar um imóvel no Brasil?

  A melhor forma de comprar um imóvel, sem dúvida, é pagando à vista.
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• 29/03/2019 - CNJ - Brasília recebe simpósio de práticas em solução de conflitos

  Na manhã desta quarta-feira (27/3), foi aberto o II Simpósio Nacional de Melhores Práticas em Solução de Conflitos
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• 29/03/2019 - Artigo – Tributação das permutas imobiliárias no regime do lucro presumido – Por Gabriela Bittencourt

  Este artigo trata do imposto sobre a renda nas operações de permuta imobiliária realizadas por pessoas jurídicas optantes pelo regime do lucro presumido.
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• 28/03/2019 - STJ - Segunda Seção decide que lei de 2018 não será aplicada na solução de repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel

  No tema 970 (REsp 1.498.484 e REsp 1.635.428), discute-se a possibilidade de cumular a cláusula penal decorrente da mora com indenização por lucros cessantes quando há atraso por parte da construtora.
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• 26/03/2019 - Clipping – Correio do Litoral – Saiba quais cuidados tomar ao comprar um imóvel na praia

  A aquisição de um imóvel na praia é o sonho de grande parte dos brasileiros.
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• 26/03/2019 - Clipping – Migalhas – Especialistas explicam funções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

  A MP 869/18, editada em dezembro de 2018, alterou a lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados
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• 25/03/2019 - Clipping – JC Online – Como ser dono de parte de um imóvel e usufruir dele

  A multipropriedade vem se difundido no Brasil como modelo de vendas para imóveis de alto valor voltados ao lazer
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• 25/03/2019 - Clipping – Migalhas – Congresso vota em abril MP que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados

  Até o momento, porém, não houve a instalação da comissão mista responsável por analisar a MP.
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• 25/03/2019 - Clipping – Migalhas – Construtora não é responsável por ITBI cobrado de moradores pela prefeitura

  De acordo com o juízo de 1º grau, já estava disposto no contrato que os compradores são os responsáveis tributários.
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• 22/03/2019 - Clipping – A Voz da Cidade – Imóvel construído em terreno de terceiros integra a divisão de bens

  No Brasil, algo extremamente comum é que, ao haver casamento ou união estável, o casal construa sua residência em terreno pertencente aos pais ou avós de um dos cônjuges.
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• 21/03/2019 - Clipping – G1 – Imposto de Renda 2019: veja quando atualizar o valor de bens e imóveis

  Receita Federal recebe as declarações até 30 de abril.
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• 21/03/2019 - Clipping – G1 – Câmara de SP vai votar projeto que, se for aprovado, vai anistiar 150 mil imóveis irregulares

  Pelo projeto de lei, a regularização será automática no caso de casas geminadas ou sobrepostas de até 150 metros quadrados.
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• 21/03/2019 - ITI - Assinatura digital ICP-Brasil segue avançando na pauta da Casa Civil

  A tecnologia é uma importante ferramenta na promoção da desburocratização e digitalização de processos com segurança
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• 21/03/2019 - Clipping – Agora MS – Prefeitura de Dourados (MS) convida moradores de loteamentos sociais para reunião sobre escrituras

  Os encontros serão realizados no Cras do Cachoeirinha, na sexta-feira (22), às 19h, e no sábado (23), das 8h até às 12h.
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• 20/03/2019 - Anoreg/MT - CGJ-MT encaminha expediente nº 0014879-68.2019 que trata sobre foro extrajudicial - documentos diversos - categoria - selos cancelados

  Prezados(as) Senhores(as),
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• 20/03/2019 - CNB/SP: Presidente do CNB/SP passa a integrar oficialmente o conselho consultivo do IBRADIM

  Em reunião realizada no dia 18 de março no Huck Otranto Camargo, foi formado oficialmente o Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim)
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• 19/03/2019 - Clipping – Zero Hora – Começa cobrança dos donos de 125 mil imóveis que não pagaram IPTU em Porto Alegre

  Multa subirá para 10%
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