Últimas Notícias
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27/02/2024 - Decreto n. 11.929, de 26 de fevereiro de 2024
Institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União e dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União.
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26/02/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de seminário sobre agrimensura
Evento será realizado em Goiás nos dias 4 e 5 de abril.
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26/02/2024 - Gilmar Mendes: Os limites do acesso a dados pelas autoridades
Recentemente, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o agravo regimental interposto no Habeas Corpus (HC) nº 222.141/PR, definiu importantes balizas para a consecução das investigações criminais no ciberespaço.
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26/02/2024 - O Registro de Imóveis na Jurisprudência Administrativa
Obra publicada pela YK Editora está disponível para aquisição no site da editora. Associados ao IRIB têm 50% de desconto!
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26/02/2024 - Presidente do IA diz que, no Dia do Agronegócio, setor deve celebrar crescimento sem se esquecer dos desafios
Confira a opinião do presidente do Instituto do Agronegócio IA, Isan Rezende.
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23/02/2024 - Mato Grosso se reúne com CNJ para preparar edição Solo Seguro que também terá olhar sobre as favelas
O encontro foi realizado on-line na tarde de segunda-feira.
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23/02/2024 - Projeto obriga cartórios a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em braile
Texto será analisado por comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
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23/02/2024 - Censo 2022: IBGE aponta aumento de moradores em apartamentos
Embora mais de 80% da população brasileira ainda resida em casas, pesquisa demonstra crescimento na verticalização das moradias.
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23/02/2024 - Pesquisa aponta a existência de 51 milhões de hectares de imóveis rurais com sobreposição
Os dados foram obtidos pelo Observatório do Código Florestal.
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22/02/2024 - Nova edição do Jurisprudência em Teses apresenta decisões sobre registros públicos
Informativo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça n. 229 reúne 10 entendimentos acerca do tema.
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21/02/2024 - Comissão de Juristas encarregados da atualização do Código Civil começarão a votar o texto em abril
Redação aprovada pela Comissão será encaminhada ao Senado Federal.
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20/02/2024 - Repositório Confiável de Documento Eletrônico começa a funcionar hoje
Ferramenta desenvolvida pelo ONR em acordo com a CEF atenderá cerca de 830 mil beneficiários em todo Brasil.
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20/02/2024 - Marco Legal das Garantias: dispositivos relativos à execução extrajudicial é objeto de ADI
Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
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20/02/2024 - CN-CNJ ressalta obrigatoriedade dos Fundos para a Implementação e Custeio dos Sistemas Eletrônicos
Segundo a decisão, não há dispensa automática ou imediata da subvenção dos Fundos implementados e regulados pelo Provimento CN-CNJ n. 159/2023.
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20/02/2024 - Nova lei do CPF já está valendo. Veja o que mudou
CPF será o único número de identificação dos cidadãos em todos os documentos oficiais e para todas as relações com o Estado.
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20/02/2024 - Original e cópia – o inebriante efeito especular da digitalização. Velhas questões, novos desafios
Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Observatório do Registro.
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20/02/2024 - Presidente do IRIB participa de reunião da ANOREG/BR
Dentre os itens da pauta está a apresentação de novos projetos da Associação e análise parlamentar dos PLs mais importantes.
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19/02/2024 - Presidente do IRIB é nomeado membro do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ONR-RTDPJ
Nomeação foi realizada pela Portaria CN-CNJ n. 09/2024.
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19/02/2024 - CN-CNJ pede esclarecimentos para Tribunais de Justiça sobre Serventias Extrajudiciais vagas
Por meio de ofício, Corregedoria solicitou cronograma de novos concursos públicos e adoção de ações concretas.
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19/02/2024 - Área contígua. Construção – averbação. Matrícula – fusão.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação de matrículas para averbação de construção sobre áreas contíguas.
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