Últimas Notícias

• 13/03/2012 - Procuradores federais invalidam ação de moradores contra Floresta Nacional de Brasília/DF

  Moradores vizinhos ao local ajuizaram uma Ação Civil Pública contestando o Decreto e a impossibilidade de construção nos terrenos doados
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• 12/03/2012 - TJSC confirma revogação de transação imobiliária com bens da Sul Fabril

  Com a decisão, confirmou-se o retorno do imóvel, que hoje estaria avaliado em mais de R$ 4 milhões, ao patrimônio da massa falida da Sul Fabril
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• 12/03/2012 - Advocacia-Geral obtém penhora de R$ 2,7 milhões de construtora responsável por desvios em obra do TRT-SP

  Vara Federal do DF acolheu integralmente os argumentos da AGU e determinou o cumprimento urgente da penhora, em benefício da União
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• 07/03/2012 - São Paulo receberá o Congresso Internacional de Direito Civil

  Evento homenageará os 10 anos do Código Civil Brasileiro
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• 02/03/2012 - TRT-MG: Herdeiro necessário não precisa comprovar abertura de inventário para cobrar crédito trabalhista

  Principalmente, se o reclamante estiver habilitado como dependente do falecido
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• 01/03/2012 - Suspensa reorganização de cartórios em Rondônia por resolução do TJ

  A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira (29), no julgamento da ADI 4657, ajuizada na Corte pela Anoreg-BR
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• 01/03/2012 - Supremo suspende reorganização de cartórios por resolução do TJRO

  A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira (29), no julgamento da ADI 4657, ajuizada na Corte pela Anoreg-BR
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• 01/03/2012 - Incorporação imobiliária – Pessoa jurídica estrangeira – possibilidade.

  Pessoa jurídica estrangeira poderá ser incorporadora imobiliária no Brasil.
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• 29/02/2012 - Comissão de Assuntos Legislativos do IRIB reúne-se em Itupeva/SP

  O encontro ocorreu no dia 25/02, com a discussão de projetos de lei sobre a atividade registral
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• 29/02/2012 - IRIB e Anoreg-BR recebem MDA para discutir registro de cédula de crédito rural

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, e o vice-presidente de RI da Anoreg/BR, Luis Gustavo Ribeiro, reuniram-se com os representantes do MDA
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• 28/02/2012 - JFSP: Remanescentes de quilombos têm direito à gleba em eldorado paulista

  Os autores da ação fundamentaram o pedido no fato de a Comunidade exercer sobre o imóvel posse mansa, pacífica e ininterrupta por longos anos
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• 28/02/2012 - IRIB Responde - Parcelamento ilegal do solo urbano – regularização.

  Questão esclarece pontos importantes sobre regularização de parcelamento ilegal do solo urbano.
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• 24/02/2012 - TJGO: Imóvel com alienação fiduciária não pode ter rescisão contratual com devolução de valores

  Com a decisão, além de não ter restituição do valor pago, o cliente perde o direito ao imóvel, que deverá ir a leilão para cobrir o saldo devedor restante
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• 23/02/2012 - IRIB Responde Incorporação imobiliária – Pessoa jurídica estrangeira – possibilidade.

  Pessoa jurídica estrangeira poderá ser incorporadora imobiliária no Brasil.
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• 17/02/2012 - IRIB publica BIR nº 343 com discussões do Encontro Nacional de Fortaleza

  Revista traz artigos sobre modernização dos cartórios, segurança jurídica e imóveis rurais
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• 17/02/2012 - TJTO: Corregedoria e ANOREG discutem Lei de Emolumentos

  Os membros da Associação relataram pontos da Lei que precisam ser revisados e atualizados de acordo com a realidade
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• 16/02/2012 - Advogados da União impedem interrupção do processo de desapropriação do imóvel que irá abrigar a sede do TRT em Minas Gerais

  Segundo a decisão, o dono do imóvel não conseguiu comprovar que o processo esteja em contrariedade com a disposição legal
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• 16/02/2012 - CGJ/SP: Loteamento – contrato-padrão. Eficácia “erga omnes”. Desdobro – inadmissibilidade.

  Restrição contida em contrato-padrão arquivado no Registro de Imóveis prevalece sobre autorização municipal.
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• 15/02/2012 - Regra sobre georreferenciamento para registro de imóvel rural pode mudar

  Mudanças atingirão imóveis obtidos por sentença judicial ou arrematados
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• 14/02/2012 - Advocacia-Geral realiza mutirão de conciliação para viabilizar continuidade das obras da BR-448 no Rio Grande do Sul

  A BR-448 é uma importante obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será uma das principais alternativas de tráfego à BR-116
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