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12/08/2022 - Imóvel rural. Retificação de área. Confinantes – assinatura.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da assinatura de confinantes em retificação de área para imóvel rural.
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09/06/2022 - Retificação de registro. Área – aumento substancial. Confinantes – anuência. Via judicial.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0045496-18.2020.8.24.0710, Comarca de Ponte Serrada, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgado em 10/05/2022.
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