Últimas Notícias

• 02/12/2016 - TRF1 reconhece legitimidade de contrato de gaveta de compra e venda de imóvel

  A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  Veja mais

• 02/12/2016 - JFSP: Área rural da União supostamente ocupada irregularmente é vistoriada na região de Sorocaba

  Equipes de oficiais de justiça da Justiça Federal do município, cumpriram mandados no intuito de individualizar a situação atual dos lotes existentes na área, considerada reserva legal
  Veja mais

• 02/12/2016 - G1: Trabalhadores rurais discutem regularização fundiária em assembleia

  Reunião ocorreu quinta-feira (1º/12) na sede do STTR. Trabalhadores debateram ainda o planejamento as ações para 2017
  Veja mais

• 01/12/2016 - TRF5 condena incorporadora e Caixa por atraso na entrega de imóvel

  A entrega ficou programada para o dia 30/4/2014, mas, em 2015, o imóvel ainda não havia sido entregue
  Veja mais

• 01/12/2016 - TRF4 determina demolição de imóvel em praia de Laguna/SC

  O proprietário da residência também terá que promover a recuperação ambiental do local
  Veja mais

• 01/12/2016 - JFSP: Ação que reconhece usucapião de bem público é julgada improcedente por má-fé de autor

  De acordo com o processo, o contrato de locação foi firmado em 2001 com os antigos proprietários do imóvel, os quais possuíam dívidas do financiamento imobiliário junto ao SFH
  Veja mais

• 01/12/2016 - TRF2 determina fim de ocupação irregular de imóvel na Floresta da Tijuca

  A decisão é da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
  Veja mais

• 01/12/2016 - TJMG: Imóvel rural. Usucapião – carta de sentença. Georreferenciamento – certificação do Incra – necessidade

  O georreferenciamento é exigível para o registro de usucapião de imóvel rural, devendo, após ser demonstrada sua realização, exigida a certificação do levantamento junto ao Incra
  Veja mais

• 29/11/2016 - TJMG: Compra e venda. Imóvel rural – área inferior ao Módulo Rural. Escritura pública – lavratura. Registro – inadmissibilidade

  Não é possível autorização judicial para permitir a lavratura de escritura pública e posterior registro de compra e venda de imóvel rural com área inferior ao módulo rural
  Veja mais

• 28/11/2016 - G1: Saiba como funciona a permuta de imóveis

  Entenda as vantagens e desvantagens e os cuidados deste processo
  Veja mais

• 28/11/2016 - Preço de imóveis tem queda nominal de 2,4% ao final de outubro, diz IGMI-R/Abecip

  Já em relação a janeiro de 2014, início da base histórica, foi identificada queda de 1,5%
  Veja mais

• 25/11/2016 - Associados do IRIB participam da Assembleia Geral Extraordinária em São Paulo

  AGE aprovou a compra de imóvel em Brasília-DF
  Veja mais

• 25/11/2016 - MPF/SC: Justiça condena proprietária de imóvel na Lagoa da Conceição

  Ré construiu edificação sobre terreno de marinha
  Veja mais

• 24/11/2016 - Câmara dos Deputados aprova aquisição de imóvel por condomínio para recuperar taxas não pagas

  Os imóveis transferidos para os condomínios deverão ser vendidos ou alugados pelo valor de mercado, para o retorno do valor pecuniário ao caixa do condomínio
  Veja mais

• 24/11/2016 - MPF: Áreas não desapropriadas dentro de unidades de conservação devem obedecer a normas ambientais

  Entendimento foi encaminhado ao STJ, em recurso de agravo contra decisão do relator
  Veja mais

• 24/11/2016 - STJ: Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem

  O entendimento da Segunda Turma foi formado após analisar um recurso interposto pela Fazenda Nacional contra decisão favorável obtida por um contribuinte de Santa Catarina na Justiça Federal
  Veja mais

• 24/11/2016 - TJCE: Porto Freire deve indenizar advogado por atraso na entrega de imóvel

  A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará
  Veja mais

• 24/11/2016 - TRF4: Beach clubs seguem em Jurerê Internacional até o julgamento em segunda instância

  Segundo o relator do caso, deve ser suspensa a execução da sentença para evitar dano irreparável à parte
  Veja mais

• 24/11/2016 - CSM/SP: Compra e venda – escritura pública. Imóvel rural. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva

  É necessário o prévio georreferenciamento do imóvel rural para o registro de escritura pública de compra e venda
  Veja mais

• 23/11/2016 - STJ decide que construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

  A sentença da Terceira Turma afastou o dano moral alegado pelos compradores, mas julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais
  Veja mais