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27/10/2025 - NOTA DE FALECIMENTO – LUCIANO DIAS BICALHO CAMARGOS
Luciano Camargos era Vice-Presidente do IRIB pelo Estado de Minas Gerais, Membro da CPRI/IRIB e Conselheiro da RDI.
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27/10/2025 - NOTA DE FALECIMENTO – LILIAN MARIZA PUERTA LULA MACIEL
Lilian Maciel era Registradora de Imóveis em Machadinho d’Oeste/RO.
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27/10/2025 - ONR publica Comunicado sobre pedidos de averbação de Certidão de Dívida Ativa
Sistema Ofício Eletrônico ganhará novas funcionalidades para cumprimento do Provimento CN-CNJ n. 204/2025.
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27/10/2025 - Amazônia Legal: CRA do Senado Federal analisará PL n. 4.718/2020
Projeto de Lei altera Lei n. 11.952/2009 para instituir o processo judicial de regularização fundiária.
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27/10/2025 - Penhora – averbação. Bem de família – impenhorabilidade.
STJ. Terceira Turma. REsp n. 2199841 – SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 27/08/2025 e publicado no DJe em 01/09/2025.
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27/10/2025 - Reurb. Legitimação de posse – conversão em propriedade – procedimento. Requisitos legais.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento para a conversão de legitimação de posse em propriedade nos imóveis objeto de Reurb.
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24/10/2025 - Comissão aprova destinação a fundo habitacional de imóveis obtidos em pagamentos de dívidas
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
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24/10/2025 - Projeto Cartório Acolhedor: TJPR e ANOREG/PR celebram Termo de Cooperação Técnica
Objetivo do projeto é destinar vagas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica.
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24/10/2025 - Cartórios do RJ deverão gravar e armazenar em vídeo emissão de documentos públicos
Determinação consta do Provimento CGJ n. 74/2025.
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24/10/2025 - Imóvel rural. Compra e venda. Inscrição no CAR. ITR. Exigências.
TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000889-67.2024.8.26.0204, Comarca de General Salgado, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 07/08/2025 e publicada em 20/08/2025.
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24/10/2025 - Formal de Partilha. Certidão de casamento. Documentação – autenticação – competência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de competência para autenticação de documentos.
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24/10/2025 - Cartório sustentável: a força do ESG na prática será tema do próximo treinamento do “IRIB Qualifica”
Próximo treinamento será realizado no dia 1º de novembro. Não perca!
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24/10/2025 - Alienação fiduciária: descrição do imóvel no edital de leilão extrajudicial independe da constante no contrato de propriedade fiduciária
Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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23/10/2025 - CCJC da Câmara dos Deputados aprova PL que amplia beneficiários da REURB-E
Projeto de Lei prevê aplicação da REURB-E em imóvel isolado.
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23/10/2025 - Comissão aprova destinar para reforma agrária imóvel apreendido do tráfico
Assentamento precisa ter viabilidade econômica.
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23/10/2025 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação – regularidade. Consolidação da propriedade.
TJSE. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 202500845711, Relator Des. João Hora Neto, julgado em 12/09/2025.
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23/10/2025 - Compra e venda. Abertura de matrícula. Fraude à execução. Regularização registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de fraude à execução e regularização registral.
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22/10/2025 - Registro de terras públicas em faixas de fronteira: CRA aprova regras e texto segue para Plenário do Senado Federal
Matéria recebeu parecer favorável na forma de texto substitutivo.
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22/10/2025 - RIBCast ressalta o valor social do Registro de Imóveis
Nono programa da terceira temporada está disponível no YouTube.
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22/10/2025 - Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado
Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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