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09/06/2022 - Manifesto da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados critica, dentre outros, o PL n. 2001/2019
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07/03/2022 - Titularidade dos Serviços de Notas e de Registros é tema de dois PLs na Câmara dos Deputados
Projetos tratam da manutenção da delegação após aposentadoria e da dupla titularidade quando da extinção de uma das delegações.
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21/06/2021 - PL que trata de indenização de propriedades em unidades de conservação será debatido por Comissão
Audiência Pública ocorrerá em 25/06/2021, a partir das 9h.
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