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14/09/2012 - STJ: Inércia do credor na busca de bens penhoráveis gera prescrição
Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a extinção do processo
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10/09/2012 - STJ: Construtora é condenada a pagar multa por rescisão contratual prevista apenas contra o consumidor
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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09/08/2012 - STJ: CEF não é obrigada a fazer contratos de arrendamento imobiliário especial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou esse entendimento, acompanhando de forma unânime o voto da relatora do processo
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05/07/2012 - Novo contrato de concessão legitima posse irregular e autoriza extinção de ação de reintegração
Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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04/07/2012 - Penhora não atinge bem de família que garante dívida de empresa pertencente a um dos cônjuges
Esse foi o entendimento da Quarta Turma do STJ no julgamento do recurso especial interposto por um casal que teve seu imóvel penhorado
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24/04/2012 - Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor
Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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18/04/2012 - Incorporador responde solidariamente por danos em construção defeituosa
A decisão é da Quarta Turma do STJ, que rejeitou recurso de um incorporador contra o condomínio de um edifício de Brasília
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29/03/2012 - STJ: Quarta Turma não reconhece proteção do direito de família à situação de concubina
Não foi comprovado que o falecido tenha tentado terminar o casamento para formar uma entidade familiar com a autora
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15/02/2012 - Hipoteca judiciária pode ser utilizada para garantir pagamento de dívidas trabalhistas
Decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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13/01/2012 - Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum de imóvel
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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09/11/2011 - Terceiro adquirente de imóvel sem garantia de fundo não é parte legítima para pedir revisão de cláusulas
O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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04/11/2011 - Falta de registro de imóvel não permite presunção de propriedade estatal
A conclusão é da Quarta Turma do STJ, ao negar provimento a recurso do Estado do Rio Grande do Norte em um processo de usucapião
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05/09/2011 - Entidade evangélica deve ressarcir todos os prejudicados em programa habitacional
Programa teve aproximadamente 1.700 inscritos, mas as edificações não foram iniciadas e a entidade se apropriou das quantias já depositadas
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29/08/2011 - STJ: Quarta Turma isenta CEF de responder por cobertura de seguro a mutuários
Caixa Econômica Federal teria que suportar despesas de moradia temporária até que as unidades do Conjunto Habitacional Pinheiros fossem reparadas
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24/08/2011 - Mantida anulação de venda de imóvel realizada dias antes da falência de empresa paulista
Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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22/08/2011 - Caixa Econômica responde por vício em construção de imóvel popular financiado
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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15/08/2011 - STJ: Construtora deve indenizar donos de terrenos que não receberam imóveis oferecidos em permuta
A decisão, unânime, foi dada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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01/07/2011 - Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor
Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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06/06/2011 - Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença
Entendimento é da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça
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30/05/2011 - Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral
Quarta Turma do STJ condenou a incorporadora ao pagamento da indenização
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