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13/06/2013 - IRIB Responde - ITCMD – recolhimento – fiscalização.
Questão esclarece acerca da fiscalização do recolhimento do ITCMD, por parte do Oficial Registrador.
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12/06/2013 - Tribunal de Justiça suspende cobrança de TCR incidente sobre imóveis do Estado
Reconhecendo os argumentos do Estado, TJPB acolheu recurso apelatório para decretar ilegal a cobrança da Taxa
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11/06/2013 - IRIB Responde - Servidão – instrumento particular – possibilidade.
Questão esclarece acerca da possibilidade de constituição de servidão através de instrumento particular.
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10/06/2013 - Outorga conjugal: a responsabilidade conjunta do casal na gestão do patrimônio
STJ afirmou ser impertinente a discussão sobre a autorização, já que o tribunal local negou a existência de fiança
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06/06/2013 - Comunidades ribeirinhas terão situação fundiária regularizada no Amazonas
As terras pertencem à Marinha e à União Federal, mas são ocupadas há mais de 40 ou 60 anos por ribeirinhos que atuam em atividades diversas
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06/06/2013 - Termo da falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial
Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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06/06/2013 - Município de Araraquara discute políticas de desenvolvimento urbano
Conferência Municipal da Cidade contou com a participação do diretor de Assuntos Estratégicos do IRIB
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06/06/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano - Loteamento - Garantia.
Questão esclarece acerca das garantias admissíveis para registro de loteamento urbano.
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04/06/2013 - IRIB Responde - Averbação – legitimidade.
Questão esclarece acerca da legitimidade para requerer a averbação.
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29/05/2013 - Nova plataforma de serviços lançada pela Arisp integra cartórios de registros de imóveis
O portal www.registradores.org.br foi lançado pela Arisp em cooperação com o TJSP e com o IRIB
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28/05/2013 - IRIB Responde – CND – produtor rural – dispensa.
Questão esclarece acerca da dispensa de apresentação de CND do INSS por parte do produtor rural para a constituição de garantia para concessão de crédito rural.
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27/05/2013 - STJ amplia o conceito de entidade familiar para proteção de bem de família
Superior Tribunal de Justiça considerou possível que a impenhorabilidade do bem de família atinja simultaneamente dois imóveis do devedor
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23/05/2013 - IV Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro
Presidente do IRIB participa do evento, que ocorre hoje (23/5), em Foz do Iguaçu/PR
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22/05/2013 - Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação
O entendimento, por maioria, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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21/05/2013 - Ação cooperada visa capacitar os serviços registrais e notariais da Bahia
IRIB e Anoreg-BR atuam em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado e com o Poder Judiciário
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21/05/2013 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário reúne-se em Itupeva/SP
Integrantes da CPRI/IRIB discutiram assuntos de interesse da classe registral
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21/05/2013 - IV Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro
Presidente do IRIB participará do evento, que será realizado no dia 23/5, em Foz do Iguaçu/PR
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21/05/2013 - IRIB Responde - Compra e venda entre cônjuges. Regime matrimonial – separação obrigatória de bens.
Questão esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada entre cônjuges casados pelo regime da separação obrigatória de bens.
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17/05/2013 - Grupo de Trabalho formado pelo IRIB e pela CEF faz sua primeira reunião
Objetivo é encontrar soluções para a padronização de contratos e a troca de informações entre agências da Caixa e os cartórios de Registro de Imóveis
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17/05/2013 - Governo Federal apresenta projeto que visa integrar informações territoriais
IRIB e Anoreg-BR participaram de reunião na quinta-feira (16/5), em Brasília/DF
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