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27/05/2014 - Rio de Janeiro tem o primeiro Projeto de Assentamento inscrito no CAR
A área tem 1.649,5014 hectares que compõem a antiga Fazenda Bom Jardim, localizada no distrito de Córrego do Ouro, município de Macaé, região Norte do estado
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27/05/2014 - Fazenda em Goiás será transformada em assentamento para 170 famílias
A escritura de compra em nome do órgão foi lavrada no Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas, na comarca de São Miguel do Araguaia/GO
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27/05/2014 - Regularização fundiária inominada. Loteamento implantado anteriormente à Lei nº 6.766/1979 – comprovação.
Questão esclarece acerca dos meios comprobatórios, para regularização fundiária inominada regida pela Lei nº 11.977/2009, de implantação de loteamento anterior à Lei nº 6.766/1979.
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26/05/2014 - CCJ aprova limite no controle da União sobre terrenos de marinha
As mudanças são sugeridas por meio da Proposta de Emenda à Constituição 53/2007
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26/05/2014 - Casa construída em área pública e sem alvará será demolida
O TJDFT julgou improcedente pedido de morador, que requereu que a Agefis se abstivesse de demolir sua casa
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26/05/2014 - STJ sedia V Fórum de Direito Notarial e de Registro
O objetivo do evento foi propiciar um espaço de debate jurídico e extrajudicial sobre os principais temas que envolvem os notários e registradores
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23/05/2014 - XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Plaza São Rafael Hotel, em Porto Alegre/RS, será a sede do evento. Inscrições abertas
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23/05/2014 - Iniciada a segunda etapa do projeto registro eletrônico/Sinter
IRIB participa da reunião dos grupos de trabalho que vão tratar do registro eletrônico, sistema financeiro e garantia do crédito
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23/05/2014 - AGU e MDA publicam portaria que regula a transferência de imóveis rurais ao Incra para projeto de assentamento
O documento regula os processos de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais de execução propostas pela União
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23/05/2014 - Registro de imóveis em Porto Alegre/RS inaugura biblioteca
O espaço recebeu o nome dos registradores César Beck Machado e Glaci Maria Costi
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22/05/2014 - Compra e venda. Condomínio edilício – vaga de garagem. Atos a serem praticados.
Questão esclarece acerca dos atos a serem praticados quando ocorrer a alienação de vaga de garagem considerada como acessória da unidade autônoma para outro condômino.
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22/05/2014 - Iniciada a segunda etapa do projeto Registro Eletrônico/Sinter
IRIB participa da reunião dos grupos de trabalho que vão tratar do registro eletrônico, sistema financeiro e garantia do crédito
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22/05/2014 - Primeira fase do concurso de notários e registradores na Bahia será em junho
O Tribunal de Justiça da Bahia oferece 922 vagas para provimento e 461 para remoção
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22/05/2014 - Câmara dos Deputados aprova MP que prorroga dívidas rurais
A MP trata do perdão de dívidas de assentados da reforma agrária e precisa ser analisada pelo Senado antes do dia 2/6
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21/05/2014 - AGU comprova ato do Incra para retomada de lote abandonado de assentamento em Cristalina/GO
Atuaram no caso a PRF1 e a PFE/Incra, unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU
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21/05/2014 - Deputados do Paraná querem suspensão de processos de penhora de imóveis
Suspensão é para quem deixou de pagar as taxas de condomínio.Presidente da CPI diz que contas têm que ser pagas, mas conforme a lei
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20/05/2014 - AGU consegue reintegração de imóvel em Brasília/DF que será utilizado pelo Serviço Florestal Brasileiro
O local estava sendo ocupado irregularmente por duas Organizações Não Governamentais, conforme documentos apresentados pela advocacia
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20/05/2014 - Câmara dos Deputados aprova regras de contrapartida a quem ampliar área construída de imóvel
Projeto regulamenta a chamada “outorga onerosa do direito de construir”, prevista no Estatuto da Cidade
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20/05/2014 - PRR4 pede agilidade na demarcação de terras indígenas em municípios gaúchos
Para Procuradoria Regional da República da 4ª Região, medida diminuirá acirramento de ânimos no norte do Rio Grande do Sul
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20/05/2014 - Novo código de normas da CGJ/SC entrou em vigor no dia 19/5
O novo código busca sistematizar e consolidar o que estava esparso em uma série de resoluções e atos normativos
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