
Últimas Notícias
-
14/10/2021 - TRF4 confirma usucapião a agricultores de Restinga Seca (RS)
Decisão foi proferida pela 4ª Turma do TRF4.
Veja mais -
26/08/2011 - Comissão rejeita projeto que susta desapropriação de território quilombola
Deputado Luis Carlos Heinze, autor do projeto, argumentou que remanescentes de quilombos deveriam provar a ocupação de terras para obter o direito à titulação
Veja mais
-
«»