Notícias
Últimas Notícias
-
12/07/2011 - Dispositivo do programa Minha Casa, Minha Vida é questionado no STF
Autor do mandado sustenta que emolumentos não podem ser objeto de isenção por parte da União
Veja mais -
05/07/2011 - STF: Sociedade de economia mista não obtém imunidade tributária
Decisão ocorreu em ação que discutia a imunidade tributária para empresas públicas e sociedades de economia mista que prestem serviço público
Veja mais -
04/07/2011 - Ocupação de terra indígena por particular será julgada pela 1ª instância
Processo voltará para a primeira instância para ser julgado pela Justiça Federal de Roraima
Veja mais -
30/06/2011 - Supremo decide que serviços notariais devem ser criados por lei
Segundo STF, Goiás e Pernambuco não podem alterar a organização judiciária. Propostas devem passar pelo Legislativo
Veja mais -
22/06/2011 - PEC submete decisões do STF à aprovação do Congresso
Segundo o autor, a proposta visa diminuir o ativismo judicial do Supremo
Veja mais -
27/05/2011 - Presidente do TST entrega proposta de alteração na CLT ao ministro da Justiça
Objetivo é disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho
Veja mais -
26/05/2011 - Suspensa análise de RE sobre legalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária
Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal pediu vista dos autos
Veja mais -
26/05/2011 - STF: lei sobre progressividade da alíquota de IPTU é constitucional
Decisão foi suscitada em recurso relacionado à Lei 13.250/2001, de São Paulo
Veja mais -
24/05/2011 - STF: Ministra extingue MS contra projeto de plebiscito para divisão do Pará
Deputado contestava ato da Mesa da Câmara dos Deputados que colocou em votação dois Projetos de Decreto Legislativo
Veja mais -
12/05/2011 - Negado pedido que questionava desapropriação de fazenda para fins sociais
Para STF, na desapropriação por interesse social, não é necessária a prévia intimação nem a realização dos procedimentos administrativos
Veja mais -
09/05/2011 - Anoreg-BR recomenda que cartórios observem a decisão do STF imediatamente
Associação posiciona-se favorável à decisão que reconhece a união entre pessoas de mesmo sexo
Veja mais -
09/05/2011 - Novo Código Florestal: STF nega liminar requerida por deputados do PV
Parlamentares pretendiam impedir a votação do Projeto de Lei 1.876/99
Veja mais -
06/05/2011 - Supremo Tribunal Federal reconhece união homoafetiva
Ministros reconhecem a união estável entre casais de mesmo sexo. Leia voto do relator Ayres Britto
Veja mais -
05/05/2011 - STF: PV pede que seja suspensa votação do novo Código Florestal
Líder e presidente nacional do Partido Verde impetraram mandado de segurança no Supremo
Veja mais -
05/04/2011 - STF suspende lei que revogou proteção ambiental em Natal (RN)
Liminar foi concedida pelo ministro do Supremo Joaquim Barbosa
Veja mais -
21/03/2011 - Supremo Tribunal Federal se manifesta a favor cobrança de emolumentos no Programa Minha Casa Minha Vida
STF indeferiu pedido feito da União e autorizou a cobrança pelos registradores do Estado do Rio de Janeiro
Veja mais -
15/03/2011 - STJ permite averbação de ação civil pública em registro imobiliário
Segundo ministros, a notificação quanto à existência de uma ACP é importante para proteger o meio ambiente e as relações de consumo
Veja mais -
25/02/2011 - STF: é constitucional valoração de títulos em concurso para cartórios no RS
O relator, ministro Marco Aurélio, afastou a alegação de que lei gaúcha violaria o princípio constitucional
Veja mais -
25/02/2011 - Lei do Paraná que permitia remoção sem concurso no estado é considerada inconstitucional
Em decisão unânime, Supremo deu provimento à ADI 3248
Veja mais -
17/12/2010 - Mantida pelo plenário do STF a exigência de concurso público para titular de cartório
Ministra Ellen Gracie destacou em seu voto a exigência constitucional para realização de concurso para o ingresso na carreira
Veja mais