Em 09/05/2011

Anoreg-BR recomenda que cartórios observem a decisão do STF imediatamente

Associação posiciona-se favorável à decisão que reconhece a união entre pessoas de mesmo sexo

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira, ações que pediam o reconhecimento legal da união estável de homossexuais. Dez ministros votaram a favor da união homoafetiva: Carlos Ayres Britto, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento porque atuou em uma das ações enquanto era advogado-geral da União.

A Anoreg-BR posiciona-se favorável à decisão e endossa seu esforço junto aos cartórios de Notas de forma a conceder aos usuários Escritura Declaratória da União Estável entre parceiros do mesmo sexo. Não é necessária aguardar a publicação do Acórdão do STF.

De acordo com o presidente, Rogerio Portugal Bacellar, muitos tabeliães já fazem esta Escritura em todo país e os demais estarão aptos o mais depressa possível.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anoreg-BR
Em 09.05.2011

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