Últimas Notícias

• 21/08/2025 - Profissionais de Enfermagem poderão ter apoio para aquisição da casa própria

  PL que trata do tema foi aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados.
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• 20/08/2025 - Pesquisa Pronta destaca exigência de registro da cessão fiduciária e alcance da imunidade material do parlamentar

  A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ.
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• 19/08/2025 - Chacreamento – aberto – fechado. Municipalidade – aprovação. Documentação – exigibilidade. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de chacreamento fechado.
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• 19/08/2025 - Pessoas em situação de rua poderão ter prioridade em programas habitacionais

  PL foi aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados e altera, dentre outras, a Lei do PMCMV.
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• 18/08/2025 - ONR apresenta funcionalidades e dados da CNIB 2.0 em live promovida pelo CNJ

  Além das orientações práticas, foram apresentados números que evidenciam a relevância da plataforma.
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• 15/08/2025 - TAC7 realizará a ÚLTIMA imersão online de 2025

  Evento acontecerá nos dias 20 e 21 agosto, pelo Zoom.
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• 15/08/2025 - Regularização Fundiária. Aquisição da propriedade. Título hábil. Art. 52 – Lei 13.465/2017 – interpretação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para aquisição da propriedade no âmbito da Regularização Fundiária.
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• 14/08/2025 - CN-CNJ e ONR oferecem capacitação para CNIB 2.0

  Evento ocorreu no dia 11 de agosto, na modalidade online.
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• 14/08/2025 - Procedimento para aferição da invalidez de Tabeliães e Registradores é regulamentado pela Corregedoria do Foro Extrajudicial de Goiás

  Provimento n. 159/2025 dispõe acerca do assunto e considerou a ausência de regulamentação do tema.
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• 12/08/2025 - Permuta entre incorporadoras e proprietários alerta setor imobiliário

  Interpretação da RFB sobre o assunto foi objeto de matéria publicada pelo portal InfoMoney.
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• 31/07/2025 - PQTA 2025: prazo para inscrição se encerra HOJE!

  O PQTA é a principal iniciativa de reconhecimento da excelência na gestão organizacional e na prestação de serviços notariais e registrais no Brasil.
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• 29/07/2025 - Dação em pagamento. Indisponibilidade de bens. Documentação essencial. Restrição registral. Especialidade Objetiva. Continuidade. Segurança Jurídica.

  TJTO. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000277-95.2024.8.27.2734, Relator Juiz Marcio Barcelos, julgado em 02/07/2025 e juntado aos autos em 07/07/2025.
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• 29/07/2025 - Regularização Fundiária: Comarcas do interior do Amazonas promovem audiências públicas sobre o tema

  Finalidade é contribuir com ordenamento territorial municipal e estimular a melhoria habitacional.
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• 28/07/2025 - Arrematação. Hasta pública. Forma originária de aquisição da propriedade. Gravames anteriores – cancelamento. Emolumentos – recolhimento.

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0737764-67.2024.8.07.0001, Relator Des. Fabrício Fontoura Bezerra, julgada em 25/06/2025 e publicada no DJe em 09/07/2025.
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• 28/07/2025 - Cartórios em Evolução: ANOREG/BR lança site com orientações para aprimorar a gestão das Serventias

  Iniciativa encerra a Semana do Desenvolvimento da Qualidade.
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• 21/07/2025 - Instrução Normativa RFB n. 2.273, de 17 de julho de 2025

  Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR referente ao exercício de 2025.
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• 18/07/2025 - Imóvel doado pelo Poder Público, ainda que registrado em nome de um dos ex-cônjuges, é bem comum

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 16/07/2025 - União Estável – escritura declaratória. Cláusula – companheiro sobrevivente – direito real de habitação. Publicidade registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de possibilidade de registro do direito real de habitação.
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• 10/07/2025 - CRA do Senado Federal aprova PL n. 2.374/2020 que permite a compensação de déficit de reserva legal em propriedades rurais

  Texto segue para Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar por votação no Plenário do Senado.
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• 04/07/2025 - Portaria MTE n. 1.131, de 3 de julho de 2025

  Altera o art. 81 da Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo Administrativo Trabalhista; estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista; e disciplina os procedimentos administrativos de emissão da certidão de débitos, oferta de vista, extração de cópia, verificação anual dos processos administrativos e procedimento para autorização do saque de FGTS pelo empregador, quando recolhido a empregados não optantes.
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