Últimas Notícias

• 09/07/2012 - Relatório da MP do novo Código Florestal será apresentado hoje

  A MP preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao novo código
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• 29/05/2012 - Novo código florestal é sancionado com vetos pela presidenta da República

  Foi publicada a MP nº 571 que complementa o código e visa suprir vácuos deixados pelos vetos
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• 28/05/2012 - Diário Oficial publica vetos e MPs referentes ao novo Código Florestal Brasileiro

  Presidente Dilma Rousseff justificou os vetos parciais e modificações feitas no Código Florestal alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”
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• 28/05/2012 - MP que torna mais rígidas regras do Código Florestal é publicada

  Medida Provisória, que visa suprir vácuos deixados por vetos ao Código Florestal, foi publicada no Diário Oficial da União
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