Últimas Notícias

• 21/06/2021 - Loteamento – alteração parcial. Áreas públicas – domínio do Município. Legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alteração de áreas públicas de loteamento.
  Veja mais

• 18/11/2015 - TJDFT declara inconstitucional lei que proíbe alteração de uso de áreas na Asa Norte

  A Lei Complementar 895 nega a alteração do uso e do potencial construtivo da Quadra 901 - Setor de Grandes Áreas Norte
  Veja mais