Últimas Notícias

• 21/09/2018 - Artigo - Saídas para o inadimplente não perder o imóvel – Por Regina Pitoscia

  O problema [da crise brasileira] ganha dimensões bem maiores, no entanto, quando a falta de pagamento resulta na perda de um bem, como o imóvel em que o consumidor mora com a família
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• 21/09/2018 - Temas polêmicos do procedimento de intimação e consolidação da propriedade fiduciária serão abordados durante palestra

  Tratada pelo atual Código Civil, nos artigos 1.361 a 1.368, a propriedade fiduciária e o procedimento de intimação serão debatidos durante o XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis pelo registrador Roberto Lúcio Pereira
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• 18/09/2018 - Artigo - Região dos Jardins cumpre o papel de reserva ambiental de São Paulo – Por Mônica Junqueira de Camargo

  A expressão bairro jardim foi incorporada à nomenclatura urbana como sinônimo de distinção
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• 18/09/2018 - Artigo - Resolução dos contratos de compra e venda e as soluções propostas pelo PLC 68/2018 - Por Alan Melo

  3ª turma do STJ também decidiu que taxa condominial deve ser paga pela inventariante
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• 17/09/2018 - Artigo – Usucapião Extrajudicial – Por Jonas Machado

  A Lei 13.015, de 16 de março de 2015, implementou várias mudanças no Código de Processo Civil (NCPC), assim como a publicação da Lei 13.465/17, que alterou vários artigos do Código Civil no rol dos Direitos de Propriedade, como por exemplo a Regularização Fundiária Rural e Urbana entre outras alterações
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• 11/09/2018 - Artigo - Planejamento tributário imobiliário – Por Jordão Luís Novaes Oliveira

  Muitos compradores, vendedores e até mesmo doadores não se atentam para as oportunidades tributárias existentes
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• 10/09/2018 - Artigo - Não há ganho de capital tributável em operações de permuta de imóveis – Por Raul Haidar

  Assim, quem deseja vender um imóvel para comprar outro, preocupa-se com o imposto de renda sobre o “ganho de capital”. Trata-se da diferença entre o preço de compra e o de venda do imóvel que se está a vender. Mas existe uma forma legalmente adequada de evitar o imposto de renda: a permuta com imóvel do mesmo valor
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• 10/09/2018 - Artigo - Acabar com cartórios causaria insegurança e ineficiência nos serviços públicos – Por Marco Aurélio de Carvalho

  Se há propostas estapafúrdias, imediatamente rejeitadas, há sempre ideias exóticas, não prioritárias para o país, mas que buscam tão somente atrair eleitores impacientes
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• 10/09/2018 - Anoreg/MT: Oficial registrador de Campo Novo do Parecis representa Anoreg/MT em visita ao Centro Nacional de Registros de El Salvador

  Em sua participação no referido evento, José de Arimatéia também apresentou artigo sobre "Cadastro e Registro, sua aplicação no Brasil e a interconexão das informações através do Sinter"
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• 06/09/2018 - Clipping – Artigo - Limites da imunidade do ITBI nos casos de sociedades com atividades imobiliárias - Por Heleno Taveira Torres

  Operações societárias com a aquisição total de patrimônios, ou seja, de universalidades, não limitadas à mera transferência de bens imóveis ou direitos reais específicos
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• 06/09/2018 - Anoreg/MT: Artigo - A importância do pacto antenupcial às pessoas que devem se casar pelo regime da separação obrigatória de bens – Por Grace Regina Costa

  O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento, sendo lícito aos nubentes, antes de celebrado o matrimônio, a elaboração de pacto antenupcial, documento por meio do qual estabelecem quanto aos seus bens o que lhes aprouver
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• 03/09/2018 - Artigo – Janelas quebradas ou prédios vazios? Imóveis abandonados aumentam a violência – Por Samy Dana

  Desde que foi publicada, em 1982, a Teoria das Janelas Quebradas se tornou um modelo para a segurança nas cidades. O trabalho de George Kelling e James Wilson propõe que vandalismo atrai mais vandalismo. Uma janela quebrada pode ser uma porta de entrada para outros atos de violência
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• 03/09/2018 - Artigo – Condomínio de lotes: uma evolução legislativa – Por Fábio Machado Baldissera

  Antes da entrada em vigor da Lei 13.465/17, essa estruturação não era amplamente aceita
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• 31/08/2018 - Clipping – Artigo - A constrição de imóvel por fraude à execução na Justiça do Trabalho – Por Marcelo Terra e Eliane Gago

  Há alguns anos temos nos deparado com decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, amparadas pelo princípio da proteção do hipossuficiente e do caráter alimentar do crédito trabalhista
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• 27/08/2018 - Clipping – Artigo - Breves considerações sobre a usucapião extrajudicial – por Debora Andrade Stupp Santiago e Alexandre Laizo Clápis

  O regulamento trazido pelo Provimento nº 65 do CNJ
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• 23/08/2018 - Clipping – Artigo - Reflexões sobre cobrança de IPTU em áreas públicas – por Aline Lícia Klein e Maria Angélica de Souza Dias Ribeiro

  Muitas concessionárias de serviços públicos foram surpreendidas, esse ano, com a cobrança de IPTU sobre imóveis públicos utilizados no âmbito de suas concessões
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• 21/08/2018 - Artigo - A temerária decisão do STF sobre penhora de bem de fiador na locação comercial – por Pedro Serejo

  A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão no dia 12 de junho, decidiu, por maioria, no julgamento do Recurso Extraordinário 605.709, por afastar a penhora sobre bem imóvel do fiador em contrato de locação comercial, reconhecendo-o como bem de família, nos termos da Lei 8.009/90
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• 16/08/2018 - Artigo - Adjudicação compulsória, promessa de compra e venda e a Súmula 239 do STJ – por Por Ermiro Ferreira Neto

  Em 28 de julho de 2000, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, aprovou a conhecida Súmula 239 (“O direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis”)
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• 14/08/2018 - Artigo - TJ nega ações e mantém aumento de IPTU na cidade do Rio de Janeiro – Por Sergio Rodas

  Atualizar valores venais dos imóveis de uma cidade e, consequentemente, a quantia a ser cobrada de IPTU dos proprietários não é confisco, ainda que seja grande o aumento do tributo
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• 13/08/2018 - Artigo - STJ avança em discussão sobre contrato de compra e venda de imóveis - Por Mauro Cruzeiro

  O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão, em 2017, no sentido de suspender todas as ações que versam sobre a possibilidade ou não de inversão da cláusula penal estipulada somente em desfavor do consumidor adquirente para penalização das construtoras
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