Últimas Notícias

• 08/03/2019 - Artigo - Direito precisa se adaptar à nova realidade da proteção de dados – Por João Grandino Rodas

  Característica da sociedade da informação, a comunicação, praticamente, instantânea, propiciada pela internet uniu o globo, que parece diminuto e mais conhecido: a “aldeia global”.
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• 08/03/2019 - Artigo – Imóvel de inventários exige maiores cuidados – Por Kênio de Souza Pereira

  Entretanto, nada impede que os herdeiros vendam o imóvel logo após o início do inventário
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• 07/03/2019 - Artigo – "Os impactos positivos da Lei da Multipropriedade – Por Rodrigo Mathias

  A Lei da Multipropriedade altera o Código Civil para que o brasileiro possa adquirir frações de imóveis, expandindo as possibilidades de investimento no setor
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• 07/03/2019 - Artigo – Imunidade do ITBI independe da forma de avaliação do imóvel colacionado – Por Igor Mauler Santiago

  O CTN define atividade preponderante como aquela responsável por mais de 50% da receita operacional da sociedade nos dois anos anteriores
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• 01/03/2019 - TJDFT: Confira o funcionamento do TJDFT durante o carnaval

  O TJDFT suspende o expediente na Secretaria e nos Ofícios Judiciais do DF, no feriado forense dos dias 4, 5 e 6/3 de 2019, segunda e terça-feiras de Carnaval e quarta-feira de Cinzas, conforme artigo 60, § 3º, ii, da Lei 11.697/2008.
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• 01/03/2019 - Recivil: Horário de funcionamento dos cartórios no feriado de Carnaval em Minas Gerais

  De acordo com Provimento nº 260/CGJ/2013, em seu artigo 50, as serventias extrajudiciais não funcionarão na segunda e terça-feira de carnaval (04/03 e 05/03) e retornarão as atividades na quarta-feira de cinzas (06/03) ao meio dia.
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• 28/02/2019 - Artigo - Cobrança de crédito com alienação fiduciária de bem imóvel – Por Lutero de Paiva Pereira

  De todas as formas de garantia, a alienação fiduciária de bem imóvel é a que mais protege o direito do credor de receber seus haveres. Não há garantia maior nem mais segura para o credor transacionar com seus capitais.
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• 28/02/2019 - Artigo - Potenciais efeitos da LGPD no uso de aplicações de inteligência artificial – Por Lukas Ruthes Gonçalves

  A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) promete afetar o funcionamento de todos os negócios que dependam do acesso de informações dos usuários no Brasil e o campo da inteligência artificial (IA) não se manterá alheio a isso.
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• 26/02/2019 - Artigo - Patrimônio da Mulher e Violência Doméstica – Por Nixonn Freitas Pinheiro

  A violência contra o patrimônio da mulher é uma das faces mais ocultas da violência doméstica.
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• 26/02/2019 - Artigo – Sucessão familiar – Impostos – Por Caius Godoy

  Ainda que, a princípio, possam parecer a mesma coisa, herança e espólio se diferem um pouco
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• 26/02/2019 - Artigo - Indicadores de performance x ferramentas de produtividade – Por Joelson Sell*

  Gerir uma empresa com certeza é uma tarefa que desafia até os mais experientes administradores.
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• 25/02/2019 - Artigo - Lei sobre compra e venda de imóvel gera contratos mais sólidos – Por Patrícia Sales

  O setor imobiliário viveu momentos de grande abundância no período de 2005 a 2014.
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• 25/02/2019 - Artigo – Proprietário tem o direito de locar imóvel por meio de aplicativo – Por Marcos Batalha Júnior e Marcelo Dias Freitas Oliveira

  Algumas preocupantes decisões de primeira instância têm proibido proprietários de unidades condominiais a locar seus imóveis por meio de aplicativos ou plataformas on-line.
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• 22/02/2019 - Artigo - Surpresas no regime de bens do casamento – Por Aryane Braga Costruba

  Embora o objetivo pretendido pelo planejamento sucessório familiar pareça simples, ou seja, fazer com que o patrimônio construído seja passado de pais para filhos, nem sempre é tão fácil atingi-lo.
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• 21/02/2019 - Artigo - Sua Chácara será demolida? A Regularização das Chácaras de recreio de Santa Rosa de Viterbo – Por Cecília da Costa Luz Lourenço Pacheco

  Assumi o Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rosa de Viterbo em junho de 2013, após aprovação no 8º Concurso de Provas e Títulos de Serventias Extrajudiciais do Estado de São Paulo.
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• 20/02/2019 - Artigo - Mudanças jurisprudenciais e legislativas trazem bons ventos para o setor imobiliário – Por Dalton Cesar Cordeiro de Miranda e Jonas Sales Fernandes da Silva

  Diferentes plataformas de mídia noticiam que o mercado imobiliário tende a crescer neste ano de 2019,
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• 20/02/2019 - Revista de Direito Imobiliário (RDI) abre Chamada de Artigos 2019

  O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e a Editora Revista dos Tribunais, do Grupo Thomson Reuters, abriram a Chamada de Artigos 2019 para publicações na Revista de Direito Imobiliário - RDI.
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• 19/02/2019 - Artigo - "União estável e proteção patrimonial" – Por Luciana Gouvêa

  Os dados da Central de Dados do Colégio Notarial do Brasil (Censec) confirmam que os casais estão preferindo “juntar” a casar.
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• 18/02/2019 - Artigo - Lei de proteção de dados e a identificação nacional: há antinomias? – Por Adriana Espíndola Corrêa

  A disciplina jurídica dos dados pessoais assenta-se numa tensão entre a garantia da autodeterminação informativa (privacidade/controle) e o reconhecimento da necessidade do tratamento desses dados pelo poder público, especialmente em matéria de segurança e ordem públicas, e também pelo setor privado, face à importância da circulação de dados no mercado.[1]
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• 14/02/2019 - Artigo - Efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho – Por Gustavo Carvalho Machado e Ricardo Souza Calcini

  A LGPD estabelece um novo regramento para o uso de dados pessoais no Brasil
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