Últimas Notícias

• 09/04/2019 - Clipping – OCP News - Para TJ de SC, passarinho na gaiola e roupa no varal provam uso de imóvel como bem família

  Uma máquina de lavar em funcionamento, roupas penduradas no varal e uma gaiola com passarinho expostos na sacada de um apartamento, em prédio localizado em movimentado balneário do litoral norte do Estado, serviram para reforçar a argumentação de família que corria o risco de ver tal imóvel penhorado por conta de dívidas em discussão, por ser bem de família.
  Veja mais

• 18/11/2016 - TJDFT: Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família

  Tal entendimento permite ao locador, nos casos de inadimplência do contrato de locação, executar o imóvel do fiador mesmo sendo ele definido como bem de família
  Veja mais

• 18/11/2016 - TJDFT: Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família

  Tal entendimento permite ao locador, nos casos de inadimplência do contrato de locação, executar o imóvel do fiador mesmo sendo ele definido como bem de família
  Veja mais

• 08/12/2015 - TRT1 nega penhora de bem de família para pagar dívida trabalhista

  A 9ª Turma seguiu o voto do relator do acórdão e confirmou a decisão da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que não adotou a tese da relativização do bem de família diante da natureza alimentar do crédito trabalhista
  Veja mais