Últimas Notícias

• 23/03/2020 - Senado - Projeto suspende cobrança de financiamento imobiliário durante pandemia

  O Projeto de Lei 658/20 suspende a cobrança de parcelas dos financiamentos dos imóveis urbanos durante a vigência de decreto de emergência sanitária ou de calamidade pública
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• 23/03/2020 - Clipping – Conjur - Publicada MP que permite suspensão de contrato de trabalho e salários

  O presidente Jair Boslonaro editou medida provisória permitindo a suspensão de contratos de trabalho e de salários por até quatro meses durante o período de calamidade pública.
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• 23/03/2020 - Governo federal adota Medida Provisória que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública

  Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
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• 15/12/2010 - Congresso Nacional: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova redução do ITR

  Pela proposta em tramitação, impostos só serão reduzidos em caso de calamidade pública
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• 06/12/2010 - IRIB disponibiliza para download palestras do V Seminário Luso-Brasileiro

  Tenha acesso a tudo o que foi discutido durante o encontro
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