Últimas Notícias

• 31/05/2019 - Revista de Direito Imobiliário (RDI) abre Chamada de Artigos 2019 - 2º Semestre

  O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e a Editora Revista dos Tribunais, do Grupo Thomson Reuters, abriram a Chamada de Artigos 2019 - 2º Semestre - para publicações na Revista de Direito Imobiliário - RDI.
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• 30/05/2019 - Câmara dos Deputados - Proposta submete agências reguladoras às regras da Lei de Acesso à Informação

  A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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• 30/05/2019 - Senado: Aprovada MP que recria órgão para proteção de dados pessoais

  A MP busca dar mais proteção aos dados pessoais e estabelece exceções em que o poder público poderá repassar os dados à iniciativa privada, desde que o fato seja comunicado antes ao novo órgão.
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• 30/05/2019 - TJ/MT: Sesmaria: saiba como atuam as comissões de regularização fundiária nos municípios

  O tema será apresentado pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e pelos magistrados Adriana Sant’Anna Coningham e Antônio Veloso Peleja Júnior.
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• 30/05/2019 - TJ/PI: Tribunal divulga resultado provisório na avaliação de títulos de candidatos de concurso público no Piauí

  O Edital traz “resultado proviso?rio na avaliac?a?o de ti?tulos, na seguinte ordem: modalidade de outorga, nu?mero de inscric?a?o, nome do candidato em ordem alfabe?tica e nota proviso?ria na avaliac?a?o de ti?tulos”.
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• 30/05/2019 - Clipping – Jornal Contábil - Regularização de imóveis: como realizar o processo de usucapião corretamente?

  Especialistas explicam como funciona o processo de usucapião e como executá-lo por meio de ação judicial ou processo administrativo junto ao cartório de registro de imóveis.
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• 30/05/2019 - Artigo - Comprovação de usucapião em cartório tornou processo mais simples - Por Camila Katrin Kuppas

  A lei permitiu que o processo de usucapião seja feito nos cartórios de registros de imóveis em que o bem estiver situado, acompanhado de um advogado. Para dar sequência ao processo, é necessário apresentar uma série de documentos. A partir disso e com o protocolo iniciado, a nova possibilidade reduz o tempo de duração do processo em até 90%.
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• 30/05/2019 - Conjur - STF mantém titularidade de cartório do PR concedida antes de 1988

  O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao manter titularidade de cartório do Paraná concedida antes da Constituição Federal de 1988. A questão foi judicializada após o Conselho Nacional de Justiça invalidar concursos públicos destinados a selecionar candidatos para assumir, em caráter privado, a titularidade de cartórios judiciais no Estado do Paraná após a Constituição Federal de 1988.
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• 30/05/2019 - Reunião no ITI aprova simplificação normativa de processos de certificação digital para cartórios

  Na manhã desta quinta-feira (30.05), ocorreu a primeira Reunião Ordinária de 2019 do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que aprovou alterações no Sistema Nacional de Certificação Digital com o objetivo de simplificar os procedimentos para o dia a dia das serventias extrajudiciais brasileiras.
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• 29/05/2019 - Artigo – Meu banco de dados está adequado ao Provimento 74? - Por Joelson Sell

  *Joelson Sell é sócio e fundador da Escriba. Diretor de negócios e expansão. Formado em Gestão Comercial pela UNOPAR. Colunista do Jornal do Notário, revista do Colégio Notarial seção São Paulo.
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• 29/05/2019 - Assembleia Legislativa de Sergipe - Regulamentação Fundiária é destaque na Alese

  A convite do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB ), o procurador do Estado, Pedro Dias, esteve na manhã desta terça-feira,28, no plenário da Assembleia Legislativa, falando sobre a Regulamentação Fundiária de Sergipe.
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• 29/05/2019 - Câmara dos Deputados: Câmara aprova MP que recria órgão para proteção de dados pessoais

  A criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados havia sido vetada pelo então presidente Temer na sanção da lei, de 2018, que trata do tema. Texto aprovado nesta terça-feira (28) estabelece exceções em que o poder público poderá repassar os dados à iniciativa privada, desde que o fato seja comunicado antes ao novo órgão. Proposta segue para análise do Senado
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• 29/05/2019 - Clipping – Direito Net - Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito de apartamento, com a respectiva garagem, em um inventário, uma vez que o imóvel foi utilizado em comodato.
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• 29/05/2019 - Clipping – G1 - Fique atento à documentação para adquirir um imóvel

  Conquistar um imóvel próprio é o sonho de muitos brasileiros. A busca por um espaço para chamar de seu pode ser muito estressante, ainda mais quando não se toma os cuidados necessários com a documentação do imóvel.
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• 28/05/2019 - Condomínio de Lotes e Loteamentos Fechados serão debatidos durante 38º Encontro de RI

  Evento será realizado entre os dias 24 e 25 de junho, em Cuiabá (MT)
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• 28/05/2019 - STJ: Licença não remunerada de cargo público não afasta incompatibilidade com atividade cartorária

  A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que autorizava um candidato a assumir atividade cartorial enquanto estava em licença não remunerada do cargo de analista legislativo no Senado Federal.
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• 28/05/2019 - STJ: Primeiro dia do seminário sobre LGDP é encerrado com discussões sobre segurança da informação e economia digital

  Segurança da informação, tratamento de dados e economia digital foram os temas discutidos no encerramento do primeiro dia do seminário internacional Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): a caminho da efetividade.
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• 28/05/2019 - Anoreg/MT: Localização de terras é um dos eixos da audiência pública sobre sesmarias na baixada cuiabana

  O georreferenciamento (localização por satélite) e a atuação dos Cartórios de Registros Públicos será o segundo eixo a ser discutido na audiência pública ‘Sesmarias na Baixada Cuiabana do Estado de Mato Grosso’.
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• 28/05/2019 - Cori/MG: RI propõe debate sobre usucapião extrajudicial

  Discussão foi realizada no início do mês, em Novo Cruzeiro
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• 28/05/2019 - CSM/SP: Registro de Imóveis – Sucessão Provisória – Ingresso do título no fólio real condicionado à sucessão definitiva

  Apelação n° 1003262-94.2017.8.26.0114
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