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05/01/2018 - STJ - Revogada doação de imóvel a ex-mulher por ingratidão
A 4ª turma do STJ manteve decisão do TJ/PE que, por reconhecer ingratidão, revogou a doação de bens imóveis feita por um homem a sua ex-esposa
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11/08/2014 - É devido o pagamento de aluguel por uso de bem comum a ex-companheira
Esse foi o entendimento da 5ª Turma Cível do TJDFT
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22/02/2013 - TJDFT: CODHAB/DF deverá incluir nome na lista em programa de distribuição de lotes
Companhia também deve desvincular o autor dos registros de imóvel, pois o referido imóvel ficou com ex-mulher depois da separação
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17/09/2012 - Segundo decisão, pai que usufrui sozinho do imóvel transferido aos filhos deve aluguéis à ex-mulher
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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