Últimas Notícias
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23/12/2022 - Portaria INCRA n. 2.502, de 22 de dezembro de 2022
Aprova o Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais – MTGIR – 2ª Edição.
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14/12/2022 - PL pretende regular a aquisição e o arrendamento de propriedades rurais por estrangeiros
Projeto de Lei foi apresentado na Câmara dos Deputados na tarde de ontem e tem como objetivo regulamentar o art. 190 da Constituição Federal.
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07/12/2022 - Vice-Presidente do IRIB apresentará aula sobre georreferenciamento de imóveis rurais
Aula será realizada pela ENNOR, com transmissão pelo Google Meet.
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08/11/2022 - Reclassificação de imóveis rurais beneficia produtores de todo o país
As alterações impactaram 4,2 milhões de cadastros, aumentando as chances do público abrangido de acessar créditos produtivos e regularizar suas terras.
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24/08/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 127, de 23 de agosto de 2022
Altera a Instrução Normativa nº 77, de 23 de agosto de 2013, que regulamenta o procedimento de certificação da poligonal objeto de memorial descritivo de imóveis rurais a que se refere o § 5º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
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18/08/2022 - SIGEF permite desmembramento automatizado de parcelas de imóveis rurais certificados
Segundo o INCRA, a iniciativa atende a demanda de Registradores de Imóveis, dentre outros usuários do sistema.
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28/07/2022 - Portaria INCRA n. 1.540, de 27 de julho de 2022
Dispõe sobre o procedimento de reversão de imóveis rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra e da União sob gestão do Incra, no âmbito da regularização fundiária prevista na Lei nº 11.952, de 25 de junho 2009.
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18/07/2022 - DECISÃO: TRF1 confirma que engenheiros civis podem ser nomeados em perícias de imóveis rurais
Decisão foi proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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29/06/2022 - INCRA lançará o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais referente ao exercício 2022 em julho
Emissão poderá ser realizada pela internet ou por aplicativo. Pagamento deverá ser efetuado na rede de atendimento do Banco do Brasil.
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14/06/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 120, de 10 de junho de 2022
Altera a Instrução Normativa Incra nº 113, de 22 de dezembro de 2021, que fixa os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, no Estado do Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal - STF, em acórdão nos autos da Apelação Cível nº 9621-1-PR.
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20/05/2022 - Programa de crédito para recuperação da Mata Atlântica é aprovado pela CAPADR
Proprietários de imóveis rurais localizados no bioma poderão ser beneficiados.
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13/05/2022 - Live: Agronegócio e Imóveis Rurais
Evento será realizado pela Faculdade ATAME no dia 16 de maio, a partir das 19h.
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22/04/2022 - Um estudo no atual processo de averbação de georreferenciamento de imóveis rurais no Registro Imobiliário e proposta de requerimento de forma digital através do portal SIGEF
Confira o Trabalho de Conclusão de Curso apresentado por Raul Peter Affeldt.
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30/03/2022 - Decreto n. 11.015, de 29 de março de 2022
Institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais e o seu Comitê Gestor.
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08/03/2022 - PL define prioridade para imóveis rurais no caso de penhora, adjudicação ou arresto para pagamento da Fazenda Pública
De acordo com autor, projeto pretende resolver conflitos agrários e promover programas de inclusão produtiva e cidadã.
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02/02/2022 - Instrução Normativa n. 113, de 22 de dezembro de 2021 – Republicação por incorreção
Fixa os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, no Estado do Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal, em acórdão nos autos da Apelação Cível nº 9621-1-PR.
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23/12/2021 - Instrução Normativa n. 113, de 22 de dezembro de 2021
Fixa os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, no Estado do Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal, em acórdão nos autos da Apelação Cível nº 9621-1-PR.
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19/11/2021 - Presidente do IRIB convida Registradores de Imóveis para enviarem seus depoimentos
Instituto realizará documentário sobre os 20 anos da legislação que trata do georreferenciamento de imóveis rurais e sua relação com o Registro de Imóveis brasileiro.
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28/10/2021 - Corregedoria lança cartilha sobre a regularização de imóveis rurais na fronteira
Orientações foram construídas com base na Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
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23/09/2021 - Comissões aprovam PLs sobre regularização de imóveis em APPs e isenção de custas e emolumentos para imóveis rurais
Aprovações dos Projetos de Lei ocorreram na CMADS e na CAPADR da Câmara dos Deputados.
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