Portaria INCRA n. 2.502, de 22 de dezembro de 2022
Aprova o Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais – MTGIR – 2ª Edição.
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Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 23/12/2022, Edição n. 241, Seção 1, p. 30) a Portaria INCRA n. 2.502/2022, expedida pela Diretoria de Governança Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), aprovando o Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais – MTGIR – 2ª Edição. A Portaria entra em vigor em 30 de dezembro de 2022.
De acordo com o texto normativo, a publicação do referido Manual Técnico foi publicado em boletim interno do INCRA. A Portaria ainda determina que “a execução de serviços de georreferenciamento, que buscam a sua certificação junto ao INCRA/SIGEF, sejam executados à luz do que estabelece a presente edição do Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais – MTGIR.”
Fonte: IRIB.
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