Últimas Notícias
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16/04/2024 - PodREGULARIZAR terá participação do Vice-Presidente do IRIB
José de Arimatéia Barbosa participará de podcast sobre regularização fundiária hoje!
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16/04/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.186, de 12 de abril de 2024
Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação.
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16/04/2024 - Orientação Normativa AGU n. 80, de 15 abril de 2024
Dispõe sobre a aplicabilidade da vedação prevista no art. 73, §10, da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997.
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16/04/2024 - Decreto n. 11.995, de 15 de abril de 2024
Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
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16/04/2024 - Terra da Gente: Governo Federal lança programa para ampliar acesso à terra
Decreto que pode ampliar em quase dez vezes o alcance da Reforma Agrária foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
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16/04/2024 - SERP-JUD: mais de 460 mil acessos em 11 dias de funcionamento
Sistema entrou em operação no início de abril. Estimativa é de que desenvolvimento completo seja concluído até dezembro deste ano.
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16/04/2024 - Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025
Reajuste segue previsão de 3,25% do INPC mais alta de 2,9% do PIB.
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16/04/2024 - Arrematação de imóvel é forma derivada de aquisição da propriedade
Confira a opinião de Eduardo Vasconcelos de Moraes publicada no ConJur.
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16/04/2024 - Condomínio geral. Abertura de matrícula – fração ideal. Descrição precária. Princípio da Especialidade.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.322775-0/001, Comarca de Ipatinga, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 10/04/2024 e publicada em 11/04/2024.
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15/04/2024 - Terras indígenas: PGR defende no STF que marco temporal seja derrubado
Parecer considera inconstitucionais 17 artigos da Lei n. 14.701/2023.
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15/04/2024 - Estatuto do Pantanal será objeto de audiência pública no Senado Federal
PL tramita na Comissão de Meio Ambiente. Audiência será realizada amanhã.
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15/04/2024 - TJTO promoverá curso para capacitação no GISE
Sistema é utilizado para gestão integrada das Serventias Extrajudiciais. Tabeliães e Registradores poderão se inscrever na Turma 4.
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15/04/2024 - A ata notarial como título registrável na matrícula do imóvel – Quais são seus limites?
Confira a opinião de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
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15/04/2024 - Carta de Sentença – transferência de domínio. Promessa de Compra e Venda. Cédula de Crédito Rural. Hipoteca cedular. Credor – anuência.
CSMSP. Apelação Cível n. 1002655-57.2022.8.26.0615, Comarca de Tanabi, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 20/03/2024 e publicada em 27/03/2024.
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12/04/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de podcast sobre regularização fundiária
Participação de José de Arimatéia Barbosa no programa será no dia 16/04, a partir das 20h.
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12/04/2024 - MDA lança plataforma on-line “Terras do Brasil”
Objetivo é agilizar o processo de regularização fundiária no país e fornecer dados para auxiliar na arrecadação e destinação de terras públicas.
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12/04/2024 - Código Civil: anteprojeto será apresentado na próxima semana no Senado Federal
Requerimento para Sessão de Debates Temáticos foi proposto pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
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12/04/2024 - “Curso de Capacitação e Treinamento do Provimento nº 161/2024/CNJ” permanece com inscrições abertas
Curso é realizado virtualmente e todas as aulas já estão disponíveis.
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12/04/2024 - Em Canutama, proprietário de imóvel que o vendeu por contrato verbal deverá receber valor do bem
Autor apresentou documentos que comprovaram a propriedade de lote de terreno adquirido em 2008.
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12/04/2024 - Retificação de registro. Confrontantes – anuência. DNIT. Área non aedificandi. Limitação administrativa.
TRF4. Quarta Turma. Apelação Cível n. 5002099-95.2018.4.04.7203/SC, Relator Des. Federal Sérgio Renato Tejada Garcia, julgada e publicada em 10/04/2024.
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