Últimas Notícias

• 03/05/2024 - Retificação de área. Confrontante – impugnação. Remessa às vias ordinárias.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0046587-41.2023, Comarca de Araranguá, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 27/03/2024.
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• 02/05/2024 - Vice-Presidente do IRIB participa de encontro com membros do Comité Latinoamericano de Consulta Registral

  Comitiva composta de quinze Registradores e Notários brasileiros foi liderada por José de Arimatéia Barbosa.
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• 02/05/2024 - Campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém” registra mais de 4 mil doadores em um mês

  Iniciativa do CNJ em parceria com o CNB/CF, lançada no início de abril, também marcou regulamentação do sistema AEDO.
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• 02/05/2024 - IPTU: STF decidirá sobre incidência do tributo em imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público

  Ainda sem data para julgamento, matéria teve Repercussão Geral reconhecida.
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• 02/05/2024 - "Prática Registal e o Direito da Família – Alguns aspetos básicos"

  Curso exclusivamente online será promovido pelo CENoR. Inscrições somente até amanhã!
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• 02/05/2024 - Oficina Notarial e Registral: Título nulo – Cancelamento de registro – bloqueio de matrícula

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 02/05/2024 - Alienação Fiduciária. Hipoteca judicial – direitos do devedor fiduciante. Direito real de aquisição. Tipicidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1015540-55.2023.8.26.0361, Comarca de Mogi das Cruzes, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 11/04/2024 e publicada em 22/04/2024.
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• 30/04/2024 - CGJ-MA determina adesão de cartórios de notas à doação de órgãos

  Programa Um Só Coração: ato de solidariedade e amor ao próximo.
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• 30/04/2024 - Revista Pensar Agro publica artigo do Vice-Presidente do IRIB

  Neste artigo, José de Arimatéia Barbosa abordou a segurança jurídica e a responsabilidade dos Registros de Imóveis.
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• 30/04/2024 - 5º Fórum Nacional Fundiário: mercado de carbono e regularização fundiária são alguns dos temas debatidos no evento

  Encontro integrou a programação do 93º ENCOGE, realizado na cidade de Palmas/TO.
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• 30/04/2024 - TJSC divulga números da atividade extrajudicial no Estado no mês de março

  Quase 100 mil atos gratuitos foram praticados e noventa Serventias foram atendidas pelo Renda Mínima.
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• 30/04/2024 - A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais

  Confira a opinião de Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior publicada no Migalhas.
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• 30/04/2024 - Usucapião extrajudicial. Diversas execuções contra o proprietário. Requisitos legais – burla. Via judicial.

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5003924-29.2022.8.21.0057, Comarca de Lagoa Vermelha, Relatora Desa. Walda Maria Melo Pierro, julgada em 27/03/2024 e publicada em 01/04/2024.
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• 29/04/2024 - Áreas emblemáticas no PA e em MT são destinadas à reforma agrária

  As áreas serão destinada para a reforma agrária e o assentamento de famílias de trabalhadores.
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• 29/04/2024 - Vice-Presidente do IRIB relembra do primeiro georreferenciamento averbado no Brasil

  José de Arimatéia Barbosa participou do podcast PodREGULARIZAR.
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• 29/04/2024 - CCOGE aprova Carta de Palmas

  Documento marcou o encerramento do 93º ENCOGE. Na sequência, foi realizado o 5? Fórum Fundiário Nacional.
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• 29/04/2024 - RFB promoverá live sobre Carnê-Leão

  Transmissão será realizada amanhã, a partir das 16h30, no canal da RFB no YouTube.
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• 29/04/2024 - Primeira ação do Programa Terra da Gente é concretizada no Paraná

  Futuro projeto de assentamento terá capacidade estimada para 63 unidades familiares.
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• 29/04/2024 - Provimento nº 161 do CNJ fortalece sistema de prevenção e combate a crimes financeiros

  Confira a opinião de Thaissa Garcia e Izabelle Leite publicada no ConJur.
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• 29/04/2024 - Compra e Venda – escritura lavrada. Imóvel não registrado em nome do executado. Penhora de direitos – possibilidade.

  TJMG. 9ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.23.217079-5/001, Comarca de Divinópolis, Relator Des. Pedro Bernardes de Oliveira, julgado em 16/04/2024 e publicado em 18/04/2024.
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